Indeferimento Efeito Suspensivo Embargos

Recursos em espécie; Apelação; Agravo; Embargo de declaração; Embargos infringentes; Embargos de divergência; Recurso Ordinário Constitucional; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Suced âneos Recursais. UNIDADE II Letícia Pinheiro AULA I – EFEITOS DOS RECURSOS 1. Noções preliminares Analisam-se os projetos, as consequências advindas desse instituto. Deve-se lembrar que o processo ainda está em curso quando o recurso é ajuizado, e aquele produz efeitos, sendo as…

O nunciante, diante de uma decisão do juízo que indefira a ratificação do embargo extrajudicial ou do pedido de embargo judicial, poderá interpor recurso de agravo de instrumento, no qual poderá pleitear o chamado “efeito ativo” do art. 558 do CPC. Este recurso também poderá ser utilizado pelo nunciado, a fim de impugnar a decisão que ratificar ou determinar o embargo da obra. Deferida a ratificação, ou o embargo judicial, caberá agravo de instrumento, a teor do art. 522 do CPC,…

Resumo: Serão apresentadas as principais características da exceção de pré-executividade e dos embargos à execução, importantes instrumentos de defesa no processo de execução fiscal instaurado pela Fazenda Pública contra o contribuinte. Texto enviado ao JurisWay em 04/07/2009. Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... I. CONCEITOS PRELIMINARES I.1 Execução Fiscal …

PREPARO PRAZO PARA PROVAR O PREPARO EFEITOS DO RECURSO HIPÓSTESES DE CABIMENTO PEÇAS OBRIGATÓRIAS ONDE INTERPOR (AD QUEM OU A QUO) APELAÇÃO 15 dias Em regra, interposto de forma escrita. Há preparo com as exceções legais. Possui efeito devolutivo e suspensivo, com exceções. Art. 529CPC Salvo (apelação recebida só com efeito devolutivo) 1- Ação de alimentos 2- Sentença que concede medida cautelar 3- Sentença de rejeição liminar ou de improcedência liminar dos embargos (art. 739) 4-…

Rejeição Liminar dos Embargos do Devedor Trabalho Elaborado no NUPEJUR -Núcleo de Pesquisa Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, sob orientação do Prof. João Moreno Pomar responsável pela disciplina de Direito Processual Civil III. Por Ana Maria Dal Moro Maito, 38293/C 2010 RESUMO O trabalho apresentado tem o intuito de esclarecer os distintos requisitos de admissibilidade dos embargos do…

jurisprudência referente aos efeitos das ações eleitorais estudadas no bojo da disciplina de Direito Eleitoral, para fins avaliativos da Unidade I. Ação de Impugnação ao pedido de registro de candidatura REGISTRO DE CANDIDATURA. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA (AIRC). REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TCM. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 42 DA LEI ESTADUAL Nº 15.958/2007, INSERIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 16.467, DE 05/01/2009. RECURSODE REVISÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO.…

Processo Legal. No sistema recursal laboral, quer seja dissídio coletivo, quer seja dissídio individual, são utilizadas dez espécies de recursos, sendo nove previstos pela legislação trabalhista, consolidada ou esparsa, e um recurso, o de Embargos de Declaração, utilizado de forma subsidiária, isso sem contabilizar o recurso Extraordinário que escapa da esfera trabalhista. PRESSUPOSTOS RECURSAIS Doutrinadores, didaticamente, dividem os pressupostos recursais em INTRÍNSECOS…

extingue relação jurídica. Ainda alguns autores classificam as sentenças em: - Sentença executiva: a sentença que importa, ela própria, em entregar ao credor da prestação devida pelo devedor. OBS: não se confunde com efeito executivo, pois a execução é fato jurídico e não efeito. - Sentença mandamental: aquela que se completa por ato não definível como executivo. Sentença terminativa: 267 CPC, também chamada sentenças formais ou sentenças processuais, põe termo ao processo sem…

Agravo e apelação e Embargos de Declaração Apelação Cabimento: Cabível contra sentença (COM resolução ou SEM resolução de mérito) SENTENÇA contra juizado especial Civil NÃO CABE APELAÇÃO Espécies de Sentença: Sentença Terminativa: SEM resolução de mérito Definitiva: COM resolução do Mérito ATENÇÃO! Existem duas formas de Sentença -> Sentença Terminativa: SEM resolução de mérito e Definitiva: COM resolução do Mérito A APELAÇÃO É interposta pelo juiz que proferiu a sentença (a quo)

.....................12 2.5. embargos infringentes.......................................................................................13 2.5.1. atual código......................................................................................................................................13 2.5.2. Novo código.......................................................................................................................................14 2.6. embargos de declaração.................