Direito familia

RESOLUÇÃO DA PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Peça: Ação de indenização por danos materiais e morais Fundamento: arts. 186, 927 e SS. do CC Competência: foro do local do fato ou do domicílio do autor (art. 100, V, a e p. único, do CPC) Pedido: de procedência da ação para que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos materiais consistentes nos danos emergentes (despesas com hospital e funeral), além de pagamentos de pensão mensal no valor equivalente a 2/3 dos rendimentos do falecido, eis que sustentava mulher e filho, até a data em que completaria 70 anos à viúva e até o filho completar 24 anos, com direito de acrescer, além de danos morais que devem já constar em valores no pedido inicial. MODELO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .... Vara .... da Comarca de Salvador/BA ou Recife/PE. Viúva ..., qualificação ... e filho de Mauro, menor impúbere, representado por sua genitora, ambos residentes e domiciliados na ..., por seu advogado que firma a presente (procuração anexada – doc. 1), com escritório para recebimento de intimações na ... (CPC, art. 39,1), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Paulo ..., estado civil ..., comerciante, residente e domiciliado na ..., inscrito no CPF sob nº ..., RG nº ..., com fundamento nos arts. 186, 927 e ss. Do Código Civil, pelos motivos que passa a expor. 1. DOS FATOS Mauro, pedreiro, caminhava por

Prática Jurídica Cível Peça Processual Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE, quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA,…

INICIAL” Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e proprietário de um armarinho. Encaminhado a um hospital particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere.…

receber intimações e notificações, vem, perante V. Exa., ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Paulo, comerciante, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, CPF, RG, endereço (rua, caminho, nº, bairro, CEP) Recife-Pernambuco, pelos motivos a seguir que passo a expor e requerendo o que se segue. DA JUSTIÇA GRATUITA A autora requer que lhe seja concedida o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, visto que a autora é pessoa de…

respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de: PAULO, estado civil, comerciante, residente e domiciliado na XXXXXXX inscrito no CPF sob nº ____ RG nº___ com fundamento nos arts. 186, 927 e ss. Do Código Civil, pelos motivos que passa a expor. I. DOS FATOS Mauro, pedreiro, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar condicionado manejado, de forma imprudente, por Paulo, comerciante e…

constituído (procuração anexada – doc. 1), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de PAULO, CPF, RG, comerciante, residente e domiciliado na... com fundamento nos arts. 186, 927 e ss. Do Código Civil, pelas razões de fato e direito a seguir expostos: I. Dos fatos Mauro, pedreiro, domiciliado em Salvador – BA, caminhava por uma rua de Recife – PE quando foi atingido por um aparelho de ar-condicionado manejado, de forma…

TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PETIÇÃO INICIAL (Fonte: GARCIA, Wander. Como Passar na OAB. São Paulo: Editora Foco: 2011) MODELO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA. Marinete Agripina Nunez, brasileira, viúva, do lar, e Murilo Souza Nunez, filho de Mauro Simplício de Souza, menor impúbere, representado por sua genitora, ambos residentes e domiciliados,…

seguir apresentados. (ESPAÇO DE DUAS LINHAS) DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A autora faz jus à concessão da gratuidade de justiça, haja vista que a mesma não possui rendimentos suficientes para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento pessoal e de sua família. Diante do exposto, requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei nº 1.060/50. DOS FATOS A autora era casada com Matheus e este durante…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Fulana de tal, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG 115175663 RG..cpf..., residente e domiciliada na rua ,por sua advogada in fine assinada, com escritório na Rua onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de - RJ, na pessoa de seu representante legal,…

....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Felipe, brasileiro, maior e capaz, (estado civil ), comerciante, portador do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... II. DOS FATOS Gabriel Moreira, domiciliado no Município de Ilhéus, na Bahia, caminhava por uma rua de Salvador quando foi atingido…