contra razoes

CONDOMINIO CASA BELA E CASA ROSADA, devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado, vem, através de seu advogado infra-assinado, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pela EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA - o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa à Superior Instância, depois de cumpridas as formalidades legais. . Termos em que, Pede deferimento Salvador, 14 de maio de 2013. DIOGO CÉZAR REIS AMADOR OAB/PE 24.864-D OAB/BA 31.216 CAMILA RIVERA VIDAL OAB/BA 34.566 EGRÉGIA TURMA RECURSAL Recurso Inominado Processo: 002166-88.2013.8.05.0001 Recorrente: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A, Recorrido: CONDOMINIO CASA BELA E CASA ROSADA Origem: Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Universo RAZÕES DO RECORRIDO Colenda Turma, A sentença proferida pelo juízo a quo deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, com a devida razoabilidade e proporcionalidade. Portanto, respeitosamente, o Recorrido vem expor suas contra-razões, articuladamente, a seguir: DOS FATOS E DO DIREITO Conforme descrito nos autos, o Recorrido ajuizou uma ação contra a Recorrente, com a pretensão de reaver o dinheiro gasto para a obtenção de água potável através de carros pipa junto à empresa LIMPCANO – Desentupimentos e Sucção de Fossas…

DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA – BAHIA. MARIA EDELZUITA DA SILVA, SILVA inscrita no CPF nº 164.809.965-34, residente e domiciliada na Rua Pedro Agres de Carvalho, nº 513, Centro, Euclides da Cunha, CEP: 48.500-000, por seu advogado regularmente constituído nos termos da procuração em anexo, com escritório profissional na Avenida Sete de Setembro, n° 624, Edifício Totônia, salas 205 e 206, Piedade, Salvador, Bahia, vem, perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEM TÍTULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de __________, sob o nº _____ - instrumento procuratório acostado, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, brasileira, solteira, CI nº __________, ___/UF, CPF nº…

respeitosamente perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO TAL, instituição bancária de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devendo ser citada em sua agencia localizada no endereço tal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DAS PRELIMINARES Preliminarmente, vem o autor requerer a V. Exa. os benefícios previstos na Lei 1.060/50, tendo em…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PELOTAS – RS. Processo nº.: , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores (m.a) com escritório instalado no endereço no rodapé desta, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Na AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por , pelos fatos e fundamentos a seguir…

estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; (Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995) REPETIÇÃO DE INDÉBITO – COBRANÇA DE ENCARGOS INDEVIDOS – TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO – TAXA DE REGISTRO – TAXA DE SEGURO – TAXA DE GRAVAME - REPARAÇÃO DE DANOS. xxx, xxxxxxI vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada, constituído na forma do incluso instrumento de procuração (doc. anexo), propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E…

Requerente, ora Contestada, a presente ação de cobrança, alegando que é credora da Requerida na quantia líquida e certa de R$ 100.000,00, sem ao todo anexar tal título, ao qual se diz credora. A Requerida, ora Contestante, fundamenta e contesta alegando que jamais realizou qualquer negócio com a Contestada, ora Requerente da ação. Com o máximo respeito, a conduta da Contestada, ora Requerente, é indevida e abusiva, NÃO TEM SEQUER ORIGEM. A Contestante desconhece a existência de causa…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do __ Juizado Especial da Comarca .... FULANINHO, brasileiro, casado, ..., portador do Registro Geral – RG n° ... e inscrito no Cadastro de Pessoa Físicas – CPF sob n.., residente na Rua ..., nesta Cidade e Comarca ..., vem através de seu representante legal, respeitosamente perante Vossa Excelência, pelos fundamentos a seguir, ajuizar AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DE ____________. Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG n° _____________, inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob n° _________________, residente e domiciliada nesta cidade, , vem, por meio de sua advogada infra-assinada, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE…

Destarte, não merece reparo a sentença recorrida nesse aspecto. Desprovejo." A recorrente insiste no reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e alega a existência de atos abusivos praticados pelos reclamados, como a exigência de serviços muito superiores às possibilidades da reclamante e a diminuição radical de sua remuneração. Afirma que foi confirmada, pela prova oral, a alteração abusiva da meta contratada, com a redução da premiação e supressão da comissão.…