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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Nome do(a) aluno(a): MARIA CARLA CHITOLINA
Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO
Professor: PATRICIA DE OLIVEIRA FRANÇA
Data: 02/10/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1: Leia decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho que segue no quadro disponível logo a seguir.

“A C Ó R D Ã O 2ª Turma VO T O
[...]
2. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST
CONHECIMENTO
O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamante e manteve a sentença pela qual se indeferiu o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, consignando in verbis (fl. 653):
"Rescisão indireta
Irresigna-se a reclamante com o indeferimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, asseverando que a exigência de serviços superiores às suas forças, bem como a diminuição radical da sua remuneração, caracterizam a justa causa do empregador.
Sem razão.
A autora pleiteou a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, com fundamento no artigo 483, d, da CLT, alegando que a primeira reclamada procedeu a alterações lesivas no seu contrato de trabalho.
Para a caracterização da rescisão indireta, é necessário que a falta cometida pelo empregador seja grave a ponto de inviabilizar a continuidade da relação de emprego. No caso em exame, verifica-se que restou comprovado nos autos que a primeira ré procedeu a alterações contratuais unilaterais, que resultaram em perdas para a remuneração variável da autora, conforme item 3.1.5, sendo estas faltas graves a ponto de ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que inviabilizam a continuidade da relação de trabalho.
Todavia, restou comprovado pelo depoimento da testemunha