SIMULADO C VEL 8

SIMULADO CÍVEL 8 Florinda, viúva de Girafales, moradora de São Sebastião/DF, ingressou com uma ação de indenização por danos morais em desfavor Zaz Brasília Transporte e Turismo Ltda, empresa privada, prestadora de serviço público por meio de contrato de concessão, pois seu marido foi vítima fatal de um acidente automobilístico envolvendo um ônibus da referida empresa. Segundo consta dos autos, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF concluiu como causa determinante do acidente a “ausência de percepção do condutor da motocicleta com relação ao ônibus, aliado ao fato de que a vítima trafegava pelo acostamento da pista”. No entanto, durante a instrução, restou comprovado pelos depoimentos das testemunhas, bem como do próprio motorista do ônibus, que este não observou os deveres de cuidado necessários, exigidos pela legislação de trânsito quando deu marcha ré sem a devida atenção, levando-o a colidir com a motocicleta da vítima, que veio a óbito no local. No juízo de conhecimento o pedido foi julgado procedente, reconhecendo-se a culpa exclusiva da empresa ré, que foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100.000,00 à autora. Inconformada a requerida interpôs recurso de apelação e a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, deu provimento à apelação da ré, alterando a sentença de mérito, reconhecendo a ocorrência da culpa concorrente da vítima. O relator Desembargador Madruga proferiu voto divergente negando provimento

devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, processo em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar tempestivamente as CONTRA RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, interposto, pela Reclamada em sentença proferida nos autos do processo, as quais seguem consubstanciadas nos fundamentos anexos, requerendo que sejam consideradas, como parte integrante desta, com o devido processamento…

INDENIZAÇÃO - ASSALTO EM ÔNIBUS - PASSAGEIRO VITIMADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .... (nome, qualificação, endereço e nº do CPF), por seu advogado in fine assinado (doc. anexo), vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 186, 942 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS contra a empresa ..........., com sede na cidade de ............., na Rua .............., inscrita no…

INTRODUÇÃO Trabalho referente aos elementos de coesão no discurso jurídico. A sentença apresentada no trabalho refere-se a cliente de empresa de transporte coletivo que sofreu fratura no pé ao ser projetada para fora de ônibus há de ser indenizada. Sentença de primeira instância majorada em grau de recurso. 2. SENTENÇA ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do…

Transporte terrestre. Furto de bagagem no interior de ônibus. Prova da condição de passageira e da falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. No serviço de transporte, o transportador tem o dever de conduzir o passageiro e sua bagagem incólumes, no tempo e modo previstos, até seu destino. Trata-se de obrigação de resultado. Assim, a perda, extravio ou furto da bagagem, caracteriza fortuito interno, porque ínsito à própria atividade exercida, revelando-se risco do…

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recurso Especial nº 2005.135.15821 IOLANDA DA SILVA, já qualificada na presente demanda, vem por seu advogado infra- assinado, em epígrafe apresentar tempestivamente suas CONTRA RAZÕES ao Recurso Extraordinário interposto pelo réu, consoante razões que expõe em anexo, requerendo a manutenção do v. Acórdão de fls. 262/281. …

entretanto, que, se o terceiro atingido não for o causador da situação de perigo, poderá exigir indenização do agente que houvera atuado em estado de necessidade, cabendo a este ação regressiva contra o verdadeiro culpado (arts. 929 e 930, NCC, arts. 1519 e 1520, CC-16). Poderíamos dizer, então, neste caso, haver responsabilidade civil decorrente de um ato lícito. 1.2. Legítima Defesa. Também excludente de responsabilidade civil, a legítima defesa tem fundamento no mesmo art.…

Caso – Empresa de ônibus Vá Com a Gente “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de três meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado. Etapa I – Jurisdição e Competência Descrever cada…

Matassapo Ltda. Leia o caso abaixo relatado: Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente com o caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contra-mão de direção. A sentença julgou…

demais textos legais que regulam a espécie, propor a presente ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra NORDESTE - VIAÇÃO LTDA., empresa inscrita no CGC (MF) sob o no. 08.324.808/000-36, inscrição estadual no. 20.008952-5, com sede na cidade de Natal-RN à Av. Interventor Mário Câmara, 2241/47, Bairro do Nazaré, Cep: 59.062-600, pelos seguintes motivos e fundamentos que passa a expor para logo requerer: DOS FATOS 1. No Dia 23 de Janeiro do presente ano,…