Indenização Contra Empresa De Onibus

sinônimo de ato ilícito; b) dever de reparar o dano causado em qualquer situação; c) dever jurídico sucessivo de reparar o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário; d) direito da vítima de pleitear indenização sempre que sofrer um dano; e) dever de reparar o dano só no caso de dolo ou culpa do agente. Gabarito: Letra C Questão 02 Com relação à omissão é correto dizer: a)sempre tem relevância jurídica; b)nunca tem…

previdenciários, nos termos do art. 21, inciso II, alínea a, da Lei no. 8.213/91, não há causalidade para fins de responsabilidade civil. Alias, o Código de Defesa do Consumidor, aqui invocado por analogia, tem previsão expressa exonerando o fornecedor da indenização pelos danos causados aos consumidores, quando ocorrer à culpa exclusiva de terceiros (arts. 12, § 3°., III, e 14, § 3°, II) Direito civil. Responsabilidade civil. Transporte coletivo. Bala perdida. Fato de terceiro. Bala…

como revogá-la pois estaria fazendo uso do “CONTRA LEGEM” (opor-se à lei), que não tem admissibilidade em nosso direito. CASO CONCRETO 2 Cena comum no dia a dia da cidade do Rio de Janeiro: Ônibus da Empresa Tal bateu de frente com uma van de transporte escolar da empresa X, durante uma ultrapassagem perigosamente malfeita. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos, pelo que ajuizaram ação de indenização em face da Empresa de ônibus, b em como os pais das crianças…

da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem -…

Cena comum no dia a dia da cidade do Rio de Janeiro: Ônibus da Empresa Tal bateu de frente com uma van de transporte escolar da empresa X, durante uma ultrapassagem perigosamente malfeita. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos, pelo que ajuizaram ação de indenização em face da Empresa de ônibus, b em como os pais das crianças feridas na colisão. Em defesa, esta alegou culpa exclusiva do motorista da van, que invadiu a contra-mão de direção. A sentença julgou procedente…

Cena comum no dia a dia da cidade do Rio de Janeiro: Ônibus da Empresa Tal bateu de frente com uma van de transporte escolar da empresa X, durante uma ultrapassagem perigosamente malfeita. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos, pelo que ajuizaram ação de indenização em face da Empresa de ônibus, b em como os pais das crianças feridas na colisão. Em defesa, esta alegou culpa exclusiva do motorista da van, que invadiu a contra-mão de direção. A sentença julgou procedente…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também requerente, brasileira, (estado…

abordando a prática de assaltos no interior de coletivo, analisando se é dever do Estado ou da Concessionária indenizar as vítimas na ocorrência de danos. Foram feitas considerações da responsabilidade civil do transportador, no que tange as empresas de ônibus, mostrando a preocupação com os problemas do transporte público na atualidade, fazendo um exame crítico das principais ausências no setor, tecendo considerações e apontando soluções. Apresentando também, o tríplice aspecto da…

Cena comum no dia a dia da cidade do Rio de Janeiro: Ônibus da Empresa Tal bateu de frente com uma van de transporte escolar da empresa X, durante uma ultrapassagem perigosamente malfeita. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos, pelo que ajuizaram ação de indenização em face da Empresa de ônibus, b em como os pais das crianças feridas na colisão. Em defesa, esta alegou culpa exclusiva do motorista da van, que invadiu a contra-mão de direção. A sentença julgou procedente…

Cena comum no dia a dia da cidade do Rio de Janeiro: Ônibus da Empresa Tal bateu de frente com uma van de transporte escolar da empresa X, durante uma ultrapassagem perigosamente malfeita. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos, pelo que ajuizaram ação de indenização em face da Empresa de ônibus, b em como os pais das crianças feridas na colisão. Em defesa, esta alegou culpa exclusiva do motorista da van, que invadiu a contra-mão de direção. A sentença julgou procedente…