Inconstitucionalidade

Da inconstitucionalidade do art. 5º da medida provisória 2.170-36/2001 que autoriza a capitalização de juros - See more at: http://www.gilbertomelo.com.br/rss/23-juros-compostos/3385-da-inconstitucionalidade-do-art-5o-da-medida-provisoria-2170-362001-que-autoriza-a-capitalizacao-de-juros#sthash.IbNQVhQp.dpuf É sabido que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a capitalização mensal dos juros é legal, desde que expressamente pactuada, nos contratos bancários ASSINADOS após o a edição

TEORIA GERAL DO PROCESSO INCONSTITUCIONALIDADE DO § 2º DO ART. 114 DA CR/88 Trabalho apresentado à turma do 3º período do curso de graduação em Direito pela REDE DOCTUM/ Caratinga. REDE DOCTUM Por que se alega a inconstitucionalidade do § 2º do art. 114 da CR/88? Qual seria o argumento em contrário? Pela leitura do dispositivo, a priori, verifica-se uma ofensa ao art.5º, XXXV, uma vez que parece condicionar o ajuizamento de uma ação ao comum acordo entre…

todo processo criminal. Dessa forma, entende-se que tal dispositivo processual feriria o sistema acusatório, juntamente princípios importantes e consagradores do Direito Processual, compelindo-se, ademais, a utilização de regra eivada de inconstitucionalidade. FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón: Teoría del garantismo penal. Madrid: Editorial Trotta, 1995. LOPES Jr., Aury. Bom pra quê (m)? Boletim IBCCRIM, ano 188, Julho/2008. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e…

A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DO IPTU POR ATO INFRALEGAL JULIANA RODRIGUES ADDAS Curso De Pós Graduação Em Direito Tributário Polo São José Do Rio Preto – SP RESUMO O presente projeto tem como objetivo discutir sobre a constitucionalidade da majoração do IPTU. Nos termos do art. 156, I da CF compete aos Municípios instituir o imposto predial e territorial urbano (IPTU). Já pelo Código Tributário Nacional (CTN), no artigo 32, define o imposto como sendo ‘a propriedade, o domínio útil

destaque. Impõe-se analisar a atual relevância da Constituição Federal considerando-se os paradigmas com que esta vem estabelecer todo o ordenamento jurídico, fazendo-se a correspondência entre tais preceitos e a norma em análise, demonstrando a inconstitucionalidade da regra através da analise interpretada dos princípios constitucionais da individualização da pena e do principio da proporcionalidade, procurando observar a falta de adequação legislativa à Carta Política Brasileira, bem…

Ação Direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo ambiental Tal medida tem sido muito utilizada em matéria ambiental, pois inúmeras ações tem sido impetradas pelo procurador Geral da Justiça visando a declaração da inconstitucionalidade de Atos normativos advindo especialmente das Câmeras Municipais do interior do Estado de São Paulo. Decisão do STF 06-03-2015 de um Recurso Extraordinário onde o relator Ministro Luiz FUX vota a insconstitucionalidade da Lei 1952-95 do município de

DIREITO EMPRESARIAL KARITA PRISCILA MESQUITA Jussara Ago/2013 O presente trabalho busca analisar a inconstitucionalidade do artigo 2° da lei n° 11.101/05 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, em detrimento dos parâmetros constitucionais. O Direito falimentar surgiu na Roma antiga em um período onde o devedor pagava suas dívidas com a própria liberdade ou com

SUPERIOR DA PARAÍBA – IESP COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção CABEDELO – PB 2011 PAULA SHIRLENE DE OLIVEIRA FÉLIX SUPRESSÃO HORMONAL AOS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS: inconstitucionalidade de tal adoção Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP,…

EVOLUÇAO HISTORICA O homem sempre trabalhou, desde os tempos primitivos, da escravidão, da revolução industrial até os dias atuais. Contudo,, o estudo da proteção acidentaria aos trabalhadores iniciou com a evolução do trabalho na sociedade, mas precisamente com a evolução industrial, conforme destaca Martins ( 2006, P 394) O estudo da infortunística começou a surgir com a evolução industrial, em que foi substituído o trabalho manual pelo uso de maquinas. O tear e a maquina a…

FACULDADE LIONS – FACLIONS CURSO DE DIREITO DANILO MACHADO BRITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS NA PROPORÇÃO DE 1 POR 1 GOIÂNIA 2013 FACULDADE LIONS – FACLIONS DANILO MACHADO BRITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO BANCO DE HORAS NA PROPORÇÃO DE 1 POR 1 Pré-projeto apresentado para aprovação na Disciplina de Metodologia I, como requisito básico para a elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de…