Inciso 69

escola; 2. Seus objetivos; 3. Sua Estrutura; e 4. Aspectos de funcionamento. Visão do binômio – escola/sociedade. *Mostrar a escola em conexão com a comunidade local e nacional. *Lei 5540/68 homologou os Pareceres 252/69 e 672/69 que incluiu a disciplina de Estrutura e Funcionamento do Ensino de 2º grau, substituindo a Administração Escolar. (Não se falava do ensino). Para os cursos de Pedagogia e Licenciatura. *LDB/1996 – estabeleceu dois níveis de…

que passa a expor. I. DO RELATÓRIO. O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em face de Luiz Fabiano de Andrade, qualificado na folha 01, atribuindo-lhes a autoria dos crimes tipificados no artigo 155, §4°, incisos IV,combinado com o artigo 71, e no artigo 333, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, relatando, em síntese, que no dia 13 de maio de 2013, por volta das 17h, invadiu a padaria “Pão de Ló”, em poder de um revólver anunciando o roubo e no local havia um…

respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do § 3º do art. 3º do Dec.-Lei nº 911/69 apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, processo nº ____________, movido por ____________, já qualificado nos autos, de acordo com as razões de fato e de direito adiante invocadas: RAZÕES DE FATO 1. A instituição financeira Autora move ação de busca e apreensão com base no Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69, diploma legal considerado pela jurisprudência como produto de governo…

CC; Hipóteses: 1ª. Desaparece sem deixar vestígios; 2ª. Desaparece deixando mandatário que não quer ou não pode exercer ou os poderes são insuficientes; c) Art. 7º. CC (não confundir as duas). Inciso I sem decretação da ausência e inciso II em caso de guerra). OBS: tanto para o caso do inciso I e II, tem que cumprir os requisitos, esgotar todas as buscas e averiguações, fixando a data provável do falecimento. 2. Incapacidade: 2.1.…

para algarismo arábico a partir do 10 (1º, 2º, 3º... 9º, 10, 11, 12..). - INCISOS: são subdivisões do ARTIGO ou do PARÁGRAFO. São grafados em algarismo romano e não vêm precedidos da palavra “inciso” (I, II, III...). - ITENS: são subdivisões do ARTIGO, PARÁGRAFO ou INCISO. São grafados em algarismo arábico e não vêm precedidos da palavra “item” (1, 2, 3...). - ALÍNEAS: são subdivisões do ARTIGO, PARÁGRAFO, INCISO ou ITEM. São grafadas em letras minúsculas e não vêm precedidas da…

Nº 531, DE 26 DE MARÇO DE 2012 Institui o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 daConstituição, e Considerando o disposto no art. 200 da Constituição Federal e nos arts. 6º e 16, incisos VII e XVII, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que atribuem ao Sistema Único de Saúde (SUS),mais especificamente à sua Direção Nacional, a competência para …

e do Controle Interno na Administração Pública: a) Art. 2º, inciso I: estabelece o conceito de sociedade civil; b) Art. 2º, inciso XIV, alínea b: impõe duas fases na prestação de contas a apresentação das contas e a análise conclusiva das contas; c) Art. 35, inciso V: impõe a obrigatoriedade de parecer do órgão técnico da administração pública com o dever de analisar em profundidade todos os aspectos da parceria; d) Art. 39, inciso II ao §3º: coloca inúmeros requisitos quanto a regularidade da

pela estruturação tarifária binômia e subdividido nos seguintes subgrupos: a) Subgrupo A1 - tensão de fornecimento igual ou superior a 230 kV; b) Subgrupo A2 - tensão de fornecimento de 88 kV a 138 kV; c) Subgrupo A3 - tensão de fornecimento de 69 kV; d) Subgrupo A3a - tensão de fornecimento de 30 kV a 44 kV; e) Subgrupo A4 - tensão de fornecimento de 2,3 kV a 25 kV; f) Subgrupo AS - tensão de fornecimento inferior a 2,3 kV, atendidas a partir de sistema subterrâneo de…

LEGISLATIVO – ARTIGO 59 – contempla: (1) Inciso I = EMENDAS À CONSTITUIÇÃO = Normas aprovadas que adquirem o mesmo plano de importância das regras da Constituição (ver artigo 60 da Constituição Federal); (2) Inciso II = LEIS COMPLEMENTARES = Normas que completam ou complementam o texto constitucional (ver artigo 69 da Constituição Federal); (3) Inciso III = LEIS ORDINÁRIAS = Normas elaboradas pelo Poder Legislativo em sua atividade normal; (4) Inciso IV = LEIS DELEGADAS =…

e dos Senadores ( art. 53 a art. 56 ) Seção VI - Das Reuniões ( art. 57 ) Seção VII - Das Comissões ( art. 58 ) Seção VIII - Do Processo Legislativo ( art. 59 a art. 69 ) Subseção I - Disposição geral ( art. 59 ) Subseção II - Da Emenda à Constituição ( art. 60 ) Subseção III - Das Leis ( art. 61 a art. 69 ) Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária ( art. 70 a art. 75 ) Capítulo II - Do Poder Executivo ( art. 76 a art. 91 ) Seção I - Do Presidente