Impedimentos Matrimoniais Exercicios

artigos 235 a 249 Londrina 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.. 3 1 DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA 4 1.1 BIGAMIA 4 1.2 INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO ........................................................................................10 1.3 CONHECIMENTO PRÉVIO DE IMPEDIMENTO......................................14 1.4 SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE PARA CELEBRAÇÃO DE…

os filhos (BOSCARO, 2002). Apesar do poder que era dado ao chefe da família, o que prevalecia, na verdade, era o interesse econômico relacionado com a proteção da propriedade privada e dos interesses da família como instituição. Assim os laços matrimoniais não encontravam fundamentos na afeição, mas nos interesses econômicos, ao passo que o reconhecimento dos filhos visava à sucessão da fortuna materna (SANTOS 2010). Segundo a autora acima, no Império de Justiniano (527 até a morte do…

Alienação Parental Dec- Lei: 3.200/1941 ( casamento entre colaterais do segundo grau) Resolução n. º 1358/92 do CFM CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: Direitos de Família. Princípios do Direito de Familia Casamento: Conceito. Capacidade. Impedimentos. Causas Suspensivas. Divórcio Direto (Judicial e Administrativo) União Estável. Direito Parental: da relação de parentesco. Direito de filiação. Dúvidas e Impugnação à filiação. Reconhecimento de filhos. Adoção. Poder…

sem qualquer comunicação, por um período igual ou superior a 180 dias; II - a transgressão às normas do Estatuto, do Regimento Interno e da Declaração de Fé da Igreja; III - a prática de imoralidade por sexualismo fora da relação matrimonial, (por relação matrimonial entende-se a relação heterodoxa, homem e mulher casados), conforme exposto na Declaração de Fé da Igreja; IV - a rebeldia contra a administração da Igreja; V - a prática de atos considerados como crimes na lei penal,…

colaterais do cônjuge, denominados parentes por afinidade. Contudo, tal conceito, em razão da dinamicidade da sociedade, sofreu várias mudanças ao longo dos anos. Nesse sentido, surgiram novas entidades familiares não mais formadas pelos laços matrimoniais, como é o caso da união estável e da comunidade familiar formada por qualquer um dos pais e seus descendentes (família monoparental), demonstrando, assim, a relevância do afeto nas relações familiares, tendo em vista ser ele um de…

conseqüências serão somente para a parte com o mesmo relacionada. Direito potestativo Para Francisco Amaral é o poder que a pessoa tem de influir na esfera jurídica de outrem, sem que este possa fazer algo que não se sujeitar. Para Giselda Hironaka, o exercício do direito potestativo pelo seu titular fará com que aquele outro se sujeito às conseqüências advindas da alteração produzida, em sua própria esfera jurídica. Estado de sujeição Orlando Gomes esclarece que no dever…

..........14 2.1.2 Regime de bens................................................................................17 2.1.3 Direitos e deveres dos cônjuges............................................................18 2.1.4 Dissolução do vínculo matrimonial........................................................19 2.2 União Estável...........................................................................................20 2.2.1 Contrato de convivência..............................................

decorrência da extinção da affectio, uma vez que a comunhão espiritual e material de vida entre marido e mulher ou entre conviventes não poder ser mantida ou reconstituída. Por esse mesmo prisma, o afeto é um valor intrínseco ao reconhecimento da família matrimonial e da entidade familiar, constituindo não só um direito fundamental (individual e social) da pessoa de afeiçoar-se a alguém, como também um direito à integridade da natureza humana, aliado ao dever de ser leal e solidário.…

instituições de direito privado, por ser uma das bases da família, que é a pedra angular da sociedade, o matrimonio é a peça-chave de todo sistema social, constituindo o pilar de esquema moral, social e cultural do país. Tamanha é a responsabilidade matrimonial vez que o simples fato de um dos nubentes retirar-se sem justiçado motivo do compromisso firmado para o casamento, é motivo suficiente para a propositura de ação de reparação de danos contra o nubente omisso, pela quebra…

ocorre na processualística alemã e portuguesa). Para Celso Neves existiria na realidade um quadrinômio formado pelo pressuposto processual, os supostos processuais,pelas condições da ação e pelo mérito da causa. Restrito o pressuposto processual ao exercício do direito de ação, sem o qual não pode ter existência a relação jurídica processual dispositiva, os supostos processuais envolveriam os requisitos de validade do processo, permanecendo as condições da ação no plano das…