Impedimento Faltas Condutas

para o progresso da humanidade; V – fundadores: pessoas que participaram da primeira Assembleia Geral de Fundação da Associação e assinaram a respectiva ata. Art. 15 – Compete à Associação exigir de seus associados o permanente exercício de conduta ética de forma a preservar e aumentar o conceito. Seção II Dos Títulos Honoríficos Art. 16 – A Associação poderá conceder, em casos especiais, os títulos honoríficos de Agraciado Benemérito e Agraciado Honorário. I – São…

PALESTRA Os Processos e Procedimentos Administrativos face ao CEDM, MAPPAD e demais Normas Regulamentadoras SUMÁRIO 1. SINDIÂNCIA REGULAR 2. PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3. COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR 4. FALTA RES/SUBJ AO IPM/APF 5. RELATÓRIO RESERVADO 6. QUEIXA DISCIPLINAR 7. RECURSO DISCIPLINAR 8. DISPONIBILIDADE CAUTELAR 9. CEDMU 10. PROC. ADM-DISCIPLINAR 11. PROC. ADM-DISC. SUMÁRIO 12. CONCESSÃO DE RECOMPENSAS 13. OBSERVAÇÕES GERAIS SINDICÂNCIA REGULAR Apresenta duas etapas distintas - uma…

Reclamada de suas faltas. O exame demissional realizado pela Reclamante em 14/03/2013 dá conta de que a Reclamante estava apta para a função que “exerceu”, não tendo sido relacionado qualquer alteração, ou informação de que a Reclamante teria alguma complicação ou limitação em função de estar grávida. Conforme folhas de ponto e atestados médicos anexos, foram diversas as faltas injustificadas da Reclamante, tendo a reclamada no primeiro momento apenas descontado as faltas…

Entretanto, existem excessões nas quais a recusa é permitida, previstas no Art. 146 CPC, que seguem: Falta de conhecimento técnico Impedimentos que comprometam a imparcialidade Suspeição (relação próxima com uma das partes, parentesco e etc.) Motivos Legítimos (Subjetivo, abetura proporcionada pela lei para recusa do perito) O profissional que, tendo certeza dos pontos de impedimento de exercer a perícia realizar a perícia, agindo com dolo ou culpa e, com isso, comprometer as…

etimologicamente, caráter, conduta, estando mais ligada à consciência individual, não esquecendo que todas as atitudes pessoais se refletirão na coletividade. Assim sendo, ela busca distinguir o bem do mal, orientando sempre as ações humanas para o lado positivo. ÉTICA NA PROFISSÃO JURÍDICA: Em Direito, quando se fala em Ética jurídica, o que se entende por isso é ética profissional, ou seja, para os operadores do Direito, a ética é um conjunto de regras de conduta que regulam a…

ocorrência de: I. Violação do estatuto social; II. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados; III. Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais; IV. Desvio dos bons costumes; V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; VI. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas. Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente…

ocorrência de: I. Violação do estatuto social; II. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados; III. Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais; IV. Desvio dos bons costumes; V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; VI. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas. Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente…

inexistente o crime. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento  Art. 236 - Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.  Parágrafo único - A ação penal depende de queixa do contraente enganado e não pode ser intentada senão depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento. Código Hamurabi  …

competente do Ministério do Trabalho, ou ao Conselho Federal, respectivamente Os membros dos Conselhos Federal e Regionais, poderão ser licenciados, por deliberação do Plenário, por motivo de doença ou outro impedimento de força maior. A substituição de qualquer membro, em suas faltas e impedimentos, se fará pelo respectivo suplente, mediante convocação do Presidente do conselho O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o território nacional e os…

- por seus ascendentes. O menor que não atingiu a idade núbil poderá, depois de completá-la, confirmar seu casamento, com a autorização de seus representantes legais, se necessária, ou com suprimento judicial. Impedimentos para o casamento Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;…