Impedimento Faltas Condutas

...................9 2 CASAMENTO CIVIL.......................................................................................12 2.1 Impedimentos Matrimoniais.........................................................................13 2.1.1 Aspectos Gerais dos Impedimentos.........................................................13 2.1.2 Impedimentos no Código de 2002............................................................14 2.2 Regime de Bens.....................................

ocorrência de: I. Violação do estatuto social; II. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados; III. Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais; IV. Desvio dos bons costumes; V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; VI. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas. Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente…

justiça, com sua conduta deve ser ética e idônea, por ser uma profissão considerada, pela Carta Magna, como indispensável ao cumprimento da justiça (art. 133 da CF/88). O advogado deve ser leal a justiça e passar confiança para os seus clientes, resumindo os deveres essenciais ao exercício privado de caráter público. O Código de Ética e Disciplina foi criado pelo Conselho Federal da OAB por conta das mudanças causadas pela introdução da lei n. 8.906/94. Nele existem regras de conduta,…

convergência, visto que só pode ser praticado com a participação de duas pessoas. Exige-se, portanto, o concurso de duas pessoas de sexos opostos, uma das quais casada. A testemunha que, ciente da existência do casamento anterior, declara inexistência de impedimento é partícipe do delito de bigamia. Se o agente casado contrair mais de três casamentos, haverá concurso material de delitos. Já o sujeito passivo é o Estado e secundariamente, o cônjuge do primeiro casamento e o contraente do…

1. Dissertar sobre a diferença entre incompatibilidade e impedimento e quais os seus efeitos. Sabe-se que o advogado, no uso das atribuições de sua profissão, possui diversas prerrogativas e direitos. Da mesma forma, o advogado também possui incompatibilidades e impedimentos para o exercício da advocacia. Na busca de entender quais são as incompatibilidades e impedimentos, foram analisados os artigos 27 a 30, parte integrante do Capítulo VII do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos…

agente, a vítima, o nexo causal, a culpa e o dolo. A preocupação com a saúde e o bem estar não é atual, sempre esteve presente na vida do homem, mas antigamente abstinham-se os médicos da responsabilidade sobre o paciente, levando-se em consideração a falta de acesso às tecnologias e à ciência, o médico tratava-se apenas de um curandeiro e por isso em caso de sequelas ou morte de pacientes, serviam-se da religiosidade, atribuindo os males à vontade de Deus, sendo que a relação entre…

justificativa de faltas pelo professor. Casos enquadrados como tratamento especial (afastamentos médicos por mais de 10 dias ou licença maternidade) deverão ser protocolados no SIGA, em até oito dias contados a partir do impedimento. Este trâmite se dará entre direção de curso e aluno, não cabendo ao professor qualquer julgamento sobre o mérito da solicitação. * A saída da sala durante o período de aulas é direito do aluno. Este comportamento, entretanto, implicará em atribuição de…

ocorrência de: I. Violação do estatuto social; II. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados; III. Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais; IV. Desvio dos bons costumes; V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; VI. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas. Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente…

ocorrência de: I. Violação do estatuto social; II. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados; III. Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais; IV. Desvio dos bons costumes; V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; VI. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas. Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente…

– Salvador - Bahia (71) 242-1721 / 8805-6991 iraildojose@uol.com.br FABAC – Faculdade Baiana de Ciências SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2 – Conceito de Arbitragem; 2.1 – Conceito de árbitro; 2.2 – Requisitos para ser árbitro; 2.3 – Impedimentos; 2.3.1 – Atuação anterior no processo; 2.3.2 – Participantes da empresa; 2.4 – Deveres do árbitro; 2.5 – Honorários do árbitro; 3 – Capacidade; 4 – Arbitragem como alternativa; 5 – Tipos de Arbitragem; 6 – Arbitragem no código…