Impedimento Faltas Condutas

virtude de atrasos ou prolongamentos de audiências anteriores. 2.3 Os deveres do advogado O Estatuto traz um capítulo que dispõe, do artigo 31 ao 33, sobre a ética do advogado. "Nesse capítulo, o Estatuto estabelece regras deontológicas referentes à conduta pessoal do advogado e ao seu dever para com a classe, devendo proceder de forma a torna-se merecedor de respeito e contribuir para com o prestígio da classe e da advocacia". [48] A ética profissional, nessa sede, é denominada…

representada em instância superior pelo Conselho Federal de Contabilidade, e nos estados, pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, configurando assim o Sistema CFC/CRC’s. Estes órgãos são responsáveis pela adequação de seus profissionais dentro de uma conduta ética condizente com o conteúdo do Código de Ética Profissional do Contabilista – CEPC. São também suas atribuições a fiscalização e o registro dos profissionais contábeis. O presente trabalho abordará a ética de uma forma…

que o Direito hindu, não é o mesmo que Direito indiano, é mais de carácter religioso que jurídico isto porque esse Direito enxerga a sociedade com uma visão hierarquizada, e não igualitária. O Direito hindu corresponde a um conjunto de normas de conduta religiosa. Falar do Direito Hindu, compreendemos, necessariamente o “Hinduísmo”, que por sua vez é base deste Direito. Trata-se conforme reconheceu o Tribunal Supremo indiano numa decisão proferida em 1996 de uma questão de difícil…

Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal. Art. 74. Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou…

............................................................................. Artigo 35.º Horário ..................................................................................................................................... Artigo 36.º Impedimento de realização da prova ......................................................................... SUBSECÇÃO II Instalações desportivas Artigo 37.º Recintos de jogos ................................................................................

atitudes que a equipe entende como essenciais para a relação individuo e organização; justifique. Valores: Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade.Serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social.Assim, podemos dizer que a Ética profissional se traduz em formas de conduta organizacional estabelecidas pela gestão, que devem ser seguidas por seus colaboradores, como se fossem normas da empresa.Os valores éticos são…

outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave e comete ilícito ético o médico que deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.” Percebe-se que a dúvida é: se o crime se adequa ao dolo eventual ou culpa consciente. Cesar Bitencourt comenta a respeito da diferença entre os dois tipos: “A distinção entre dolo eventual e culpa consciente é questão puramente…

da ordem econômica. LEI Nº 7.347, DE 24.07.1985 Responsabilidade do Réu: O réu, na ação civil pública, têm responsabilidade objetiva pelos danos causados ao meio ambiente, por isso mesmo o autor não precisa demonstrar culpa ou dolo na sua conduta. Basta evidenciar o nexo de causalidade entre a ação ou omissão lesiva ao bem protegido no processo. Apostilas Concursos Jurídicos  Copyright 2000/2007 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. –…

01- Conceito de Culpabilidade. R: Culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que se realiza sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. 02- Qual a teoria adotada sobre a culpabilidade pelo código penal? R: A teoria adotada sobre culpabilidade pelo código penal é a “Teoria finalista da ação” ou “ Teoria da ação final. 03- Explique o que é co-cupabilidade. R: A teoria da co-culpabilidade aponta e evidencia a parcela de responsabilidade que…

os crimes passionais são naturais de relacionamentos sexuais e/ou amorosos, buscando o entendimento do porque de tal conduta e a punição mais acertada para ser aplicada a esses crimes, analisando-se os aspectos imprescindíveis. E o fato gerador, a motivação, da conduta criminosa, se foi uma emoção aguda e passageira ou uma paixão crônica e duradoura. A paixão que move a conduta criminosa não resulta do amor, mas sim do ódio, da possessão, do ciúme imbecil, da busca da vingança, do…