Hmurabi

Código Hamurabi
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Penal

Código Hamurabi
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 1º - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar a prova disso, aquele que acusou, deverá ser morto.
 127º - Se alguém difama uma mulher consagrada ou a mulher de um homem livre e não pode provar. deverá arrastar esse homem perante o juiz e tosquiar-lhe a fronte.

CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO

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Calúnia
 Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Difamação
 Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Código Hamurabi
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110º - Se uma irmã de Deus, que não habita com as crianças
(mulher consagrada que não se pode casar) abre uma taberna ou entra em uma taberna para beber, esta mulher deverá ser queimada. 198º - Se ele arranca o olho de um liberto, deverá pagar uma mina. 200º - Se alguém parte os dentes de um outro, de igual condição, deverá ter partidos os seus dentes.
201º - Se ele partiu os dentes de um liberto deverá pagar um terço de mina
202º - Se alguém espanca um outro mais elevado que ele, deverá ser espancado em público sessenta vezes, com o chicote de couro de boi.
203º - Se um nascido livre espanca um nascido livre de igual condição, deverá pagar uma mina.

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 206º - Se alguém bate um outro em rixa e lhe faz uma ferida, ele deverá jurar : "eu não o bati de propósito", e pagar o médico.  207º-Se o homem morrer deste ferimento, aquele que o feriu deve proferir o mesmo juramento, e se o falecido tiver sido um homem livre, o outro deverá pagar 1/2 mina de ouro em dinheiro.  212º - Se essa mulher morre, ele deverá pagar meia mina.
 213º - Se ele espanca a serva de alguém e esta aborta, ele deverá pagar dois siclos.
 214º - Se esta serva morre, ele deverá pagar um terço de