Impedimento E Suspeição

provando a parte legítimo impedimento”. (p.71). Curso de direito processual do trabalho/ Carlos Henrique Bezerra Leite. — 8. ed. — São Paulo: LTr, 2010. 11. Perempção: No processo do trabalho, não há a figura da perempção nos moldes do processo civil. Todavia, o art. 732 da CLT prescreve que, se o autor, por duas vezes seguidas, der causa ao arquivamento da reclamação (CLT, art. 844), perderá, pelo período de seis meses, o direito de propô-la novamente. Esse impedimento temporário de…

18.2.2 Incompetência, suspeição e suborno do juizO artigo 564 menciona em primeiro lugar a nulidade que ocorrerá por "incompetência, suspeição ousuborno do juiz" (inciso I). Para que o juiz possa presidir e julgar o processo é necessário que sejacompetente, de acordo com os vários critérios estabelecidos pelo Código nos artigos 69 a 91;desobedecidos tais critérios legais, lhe é vedado conhecê-lo no todo ou em parte (item 7.2.7),ocorrendo nulidade se o fizer. Segundo a lei, porém, a incompetência

PP 01 – PERITO CONTÁBIL Índice Item OBJETIVO CONCEITO 1 COMPETÊNCIA PROFISSIONAL 5-6 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL 7 - 13 EDUCAÇÃO CONTINUADA 14 INDEPENDÊNCIA 15 IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO 16 - 24 Impedimento legal 20 Impedimento técnico-científico 21 Suspeição 22 - 24 SIGILO 25 - 27 RESPONSABILIDADE 28 - 36 Responsabilidade e ética 30 - 34 Responsabilidade civil e penal 35 - 36 ZELO PROFISSIONAL 37 - 44…

de seus passos. O art. 134 do CPC trata dos impedimentos do juiz. Se ocorrer qualquer das situações descritas nos itens I a VII do artigo, ocorrerá o impedimento. O artigo 135 trata da suspeição do juiz. Quando ocorrer no processo qualquer das situações apontadas pelo artigo 135, o juiz deve declarar-se suspeito. Se ele não se declarar impedido ou suspeito para presidir o processo, a parte interessada poderá promover pedido de suspeição ou impedimento que, se for acatada, determinará o…

tal no art. 297 do CPC. Todavia, nem sempre serão apresentadas pelo réu, a incompetência relativa só poderá ser alegada por ele, mas o impedimento e a suspeição do juiz podem ser alegados por qualquer dos litigantes, inclusive pelo autor. A incompetência relativa diz respeito ao juízo, não ao juiz. Por isso, será julgada por ele mesmo. Já o impedimento e a suspeição não poderão ser julgadas pelo próprio juiz, porque dizem respeito a ele. Quando suscitadas, o juiz pode reconhecer-se…

OBJETO = DIRETA OU INDIRETA. - DIRETA = ausência ou defeito dos pressupostos processuais ou qualquer das condições da ação. - INDIRETA = defesa processual. Ataque apenas mediato ao processo. Exceções instrumentais (incompetência relativa, suspeição ou impedimento do juiz e não do Juízo). - DEFESA PROCESSUAL QUANTO A EFICÁCIA - DEFESA PEREMPTÓRIA = é a que reconhecida pelo juiz, fulmina de morte o processo, levando-o à extinção. Nessa situação, o juiz não suspenderá o processo para…

sobre as questões prejudiciais e incidentais ao processo, os meios de resolução da problemática, sobre as exceções que podem ser opostas tais como a suspeição, incompetência do juízo, litispendência, ilegitimidade da parte e coisa julgada quem pode opor e seu procedimento. Consoante aos anteriores destaca-se também as incompatibilidades e impedimentos, que devem ser resolvidos para o andamento justo e imparcial do processo. Outro tópico que merece destaque é o conflito de jurisdição,…

CEP 15555-555 representada por sua sócia MARIA (nacionalidade, estado civil, profissão RG, CPF e endereço), por meio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração inclusa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO à Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito C/C Reparação de Danos Morais, autos nº. 600/2010, que lhe move Fulana de Tal, já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS …

1 AUXILIARES DA JUSTIÇA 1.1. PERÍTO O perito, que é um auxiliar direto do juiz, permite que este veja a matéria em litígio com uma visão mais nítida e exata, que não alcançaria sem ele. Ao perito se aplicam todas as cláusulas de impedimento e suspeição previstas na legislação processual, com uma exceção: não está impedido de funcionar como perito aquele que já foi perito na mesma causa. O nosso Código de Processo Civil adotou o sistema dos peritos oficiais, porém só…

brasileiro, casado, engenheiro, RG 2000 CPF 1239, residente e domiciliado na Rua A, nr. 20 em, Sobral/CE,, por meio de seu advogado que abaixo subscreve (procuração inclusa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO à Ação de Reintegração de posse , autos nº. 516408812012 , que lhe move Carlos Almeida, já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Com todo respeito e o devido acatamento ao nobre e…