Impedimento E Suspeição

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Dizem respeito à imparcialidade do juiz. "Decorrem das garantias constitucionais do juiz natural e do juiz imparcial,cuja finalidade é impedir que o Estado promova, de alguma forma, a eleição do magistrado para o julgamento da causa, desequilibrando a relação processual e promovendo a parcialidade do juiz" (Guilherme de Souza Nucci) Podem ser de suspeição quando há um vínculo do julgador com uma das partes, como por exemplo: amizade íntima ou inimizade,…

Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição. 5. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: DO DIREITO DE DEFESA. O processo civil brasileiro utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa (art. 5º, LV). Sendo assim, nenhuma definição judicial pode

considerado parcial – e por isso afastado do processo – dividindo-as em duas categorias: impedimentos (art. 134) e suspeição (art. 135). O impedimento é mais grave do que a suspeição, podendo esse vício, pois, ser argüido no processo a qualquer tempo, até o trânsito em julgado da sentença, e mesmo após esse momento, por mais dois anos, através de ação rescisória (art. 485, CPC). As hipóteses de impedimento são as previstas no art. 134 do CPC, devendo ser observado que na hipótese do inciso IV,

Processuais, cujo acolhimento implique extinção do processo sem resolução de mérito. (Ex. falta de condições da ação ou pressupostos processuais) b) processuais, que não impliquem extinção do processo, mas a sua dilação (Ex. incompetência do juízo ou impedimento do juiz, que, se acolhidos, determinação a remessa dos autos a outro juízo ou juiz). c) defesas substanciais de mérito. Antes de apreciar o mérito o juiz precisa superar as defesas processuais, chamadas de PRELIMINARES.…

terceira e última exceção aludem às regras jurídicas que podem ser deduzidas em qualquer tempo e grau de jurisdição, como ocorre com a prescrição, decadência, impedimento, etc. ART. 304 • É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. COMENTÁRIO ✓ A incompetência, impedimento e exceção constituem fatos que tiram a capacidade do juiz para atuar como um dos sujeitos na relação processual. Cada um dos fatos pode ser…

da incompetência relativa ao juízo, e de suspeição ou impedimento de juiz (art. 304). A exceção é, pois, matéria de defesa processual dilatória, que não se volta propriamente contra o outro litigante, mas sim contra o órgão jurisdicional ou seu titular, pondo em crise sua capacidade para exercer a jurisdição frente ao caso. O Código institui dois procedimentos para as exceções, um para a incompetência (arts. 307 a 311) e outro para o impedimento e a suspeição (arts. 312 a 314). PRAZO O…

competente. 2) IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO JUIZ – processo está tramitando perante um juiz suspeito ou impedido IMPEDIMENTO: art. 134, CPC – caráter + objetivo: PARENTE SUSPEIÇÃO: art. 135, CPC – caráter + subjetivo: AMIGO ou INIMIGO PEDIDO: substituição do juiz *** É UMA COISA OU OUTRA, NÃO PODEM SER AMBAS AO MESMO TEMPO. *** Excipiente: é quem entra com a exceção Exceto: é aquele que sofre a exceção. “Exceção de suspeição” em linha separada. Informar detalhadamente o motivo da…

ofício, ou a requerimento da parte. Estas situações somente se caracterizam depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a providência e este não Ihe atender o pedido dentro de 10 (dez) dias. Impedimento e Suspeição • Dos Impedimentos: É proibido ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério…

desta, a segunda diz respeito ao próprio processo e seu regular desenvolvimento, devendo ser resolvida tão logo seja invocado. Exemplos das preliminares: decisão acerca de alegação cerceamento da defesa, formulada pelo réu, ou mesmo a alegação de suspeição do magistrado. Embora os preliminares também necessitem serem conhecidas antes do mérito, elas não possuem valor próprio. Prejudiciais homogêneas e heterogêneas As homogêneas é matéria da causa principal, que é penal (ex: decisão…

Notícias Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009 Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A…