exceção

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

Dizem respeito à imparcialidade do juiz. "Decorrem das garantias constitucionais do juiz natural e do juiz imparcial,cuja finalidade é impedir que o Estado promova, de alguma forma, a eleição do magistrado para o julgamento da causa, desequilibrando a relação processual e promovendo a parcialidade do juiz" (Guilherme de Souza Nucci)
Podem ser de suspeição quando há um vínculo do julgador com uma das partes, como por exemplo: amizade íntima ou inimizade, parentesco, relação de débito ou crédito, tutela ou curatela, dentre outros,ou com vínculo ao assunto debatido no feito (por si ou por parente seu que responda por fato análogo). Ou de impedimento, quando representa um vínculo direto ou indireto com o processo em julgamento (tenha por si ou parente seu atuado no feito).
As exceções podem ser feitas de ofício, mesmo durante a fase do inquérito policial, basta que o juiz, por escrito e com fundamentos, declare-se suspeito ou impedido de julgar a causa, intimadas as partes, remetendo o processo ao seu juiz substituto legal (art. 97 do CPP). Não havendo juiz substituto, deve o Tribunal disciplinar a matéria.
A pessoa em face de quem se alega uma exceção é denominada de excepto. Podem ser exceptos os magistrados( art.98, CPP); os membros do MP ( art.104, CPP); os peritos, interpretes, funcionários da justiça e serventuários(art.105 ) e os jurados ( art..448 e 449, CPP). A autoridade policial nunca assume a condição de excepto, cabe a ela declarar-se suspeita, caso contrario cabe somente recurso administrativo ao seu superior hierárquico.
A petição, quando for o caso, deve ser fundamentada, assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais. Sendo imprescindível, deve vir acompanhada de prova documental e do rol de testemunhas (art.98, CPP). Na primeira, deve o promotor ou o querelante apontá-la por ocasião do oferecimento da denúncia ou da queixa e o réu pode fazê-lo no momento do interrogatório ou até a apresentação da