Impedimento E Suspeição

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / / -

na condução do processo, podendo requisitar a força pública. e) instaurar o processo, quando houver representação do Delegado de Polícia. Praça da República 76/80 – São Paulo - SP - Tel. 11-3129-4356 ou 11-4172-0123 www.neafconcursos.com.br IMPEDIMENTO DO JUIZ CPP. Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado,…

pelo autor (somente nos casos de impedimento e de suspeição) e que aborda somente defesas processuais, todas dilatórias. É apresentada por meio de uma mera petição. A decisão que julga a exceção, acolhendo-a ou rejeitando-a, é interlocutória (art. 162, § 2º, CPC), sendo impugnável por meio de recurso de agravo se tiver sido proferida pelo juízo monocrático. Ao revés, se for proferida pelo Tribunal, ela poderá ser impugnada por outro recurso. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nesta hipótese,…

IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO 2.3.1. CONCEITUAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS 2.3.1.1. Esta Norma explicita os conflitos de interesses motivadores dos impedimentos e das suspeições a que estão sujeitos o perito-contador e o perito-contador assistente nos termos da legislação vigente e do Código de Ética Profissional do Contabilista. 2.3.1.2. Perito-contador nomeado é o designado pelo juiz em perícia contábil judicial; contratado é o que atua em perícia contábil extrajudicial; e escolhido é o que…

a exceção de incompetência do juízo, de suspeição, impedimento ou incompatibilidade. São peremptórias aquelas que, uma vez acolhidas, põe fim a relação processual principal, encerrando a ação penal em curso. É o caso da exceção de coisa julgada, de litispendência e, por fim, da ilegitimidade de parte. Importante ressaltar que implicará a extinção do processo, mas não impedirá a instauração de uma nova ação penal pela parte legitimada. Exceção de Suspeição Não há distinção no tratamento…

tem-se as exceções de mérito e exceções processuais. Porém, no sentido que o código de processo civil traz no sentido estrito, no artigo 297, exceção é o incidente processual destinado a denúncia da incompetência relativa do juízo, e de suspeição ou de impedimento do juiz - art 304 do CPC. A exceção em causa podem ser argüidas por qualquer uma das partes, embora esteja presente nas respostas do réu. Destaca-se que a competência e imparcialidade são pressupostos processuais…

apresentar exceção de suspeição e impedimento. IMPEDIMENTO: ordem pública ( não há de se falar em preclusão), as hipóteses são matérias de ordem pública e podem ser argüidas em qualquer tempo antes do transito em julgado. - após; ação rescisória ( art.485, II CPC) SUSPEIÇÃO: preclusão ( não cabe ação rescisória). A suspeição está sujeita ao fenômeno da preclusão. Não é matéria de ordem pública. As hipóteses de impedimento estão previstas no art.134 do CPC e de suspeição art.135 CPC e 801 CLT

magistrado possui poder de polícia na condução do processo, utilizando, quando for o caso, do emprego de força pública. A possibilidade constitucional e legal de compor conflitos, aplicando a lei ao caso concreto, é denominada jurisdição. Impedimento do juiz O juiz deve agir com imparcialidade, sem chamar a si o interesse de qualquer das partes. Considera-se impedido de atuar o juiz que é parcial, situação presumida pela lei, em casos específicos. São as seguintes: A)…

incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135). A incompetência, impedimento e exceção constituem fatos que tiram a capacidade do juiz para atuar como um dos sujeitos na relação processual. Cada um dos fatos podem ser objetos de arguição, a qual será processada e julgada do procedimento incidental das exceções. A incompetência relativa diz com os critérios de fixação da competência em razão do valor da causa e do território. A suspeição se dá por…

espontaneamente ou por ato das partes. São de duas ordens: os impedimentos(art. 134 CPC), de cunho objetivo, peremptório, e a suspeição (art. 135 CPC), cujo reconhecimento, se não declarado de ofício pelo juiz, demanda prova.Não havendo declaração de impedimento ou suspeição por parte do impedido ou suspeito, pode ser recusado por qualquer das partes, manifestada através da exceção de impedimento ou suspeição ( art. 312 a 314 CPC DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO DO JUIZ A principal…