Impedimento E Suspeição

Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL Resenha dos artigos 134 ao 138 do CPC ( Dos Impedimentos e Suspeição ) e dos artigos 202 ao 212 do CPC ( Das Cartas ) Trabalho apresentado a disciplina Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação da Professora Pauliana Dias para fim de obtenção de créditos. Arcos 2013 IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO DO JUIZ: Existem duas situações descritas no Código Processual Civil, em que…

Lei n.º 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC): NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL Sumário Item OBJETIVO 1 CONCEITO 2 – 5 ALCANCE 6 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL 7 – 8 IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO 9 – 17 Suspeição e impedimento legal 13 – 17 RESPONSABILIDADE 18 – 24 Responsabilidade civil e penal 23 – 24 ZELO PROFISSIONAL 25 – 31 UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA 32 HONORÁRIOS 33 – 40 Elaboração de proposta 34 Quesitos suplementares…

Impedimento ou Suspeição: art. 304 do CPC Excipiente: é aquele que interpõe a exceção. Excepto: é aquele contra o qual a exceção é interposta. Na alegação de incompetência relativa quem alega é o réu e contra quem se alega é o autor (regra). No caso de impedimento e suspeição quem alega pode ser réu ou autor. Embora possa ser resposta do réu, a Exceção de Impedimento e a Exceção de Suspeição podem ser alegadas pelo autor. O correto seria a nomenclatura Alegação de…

Resposta: ○ Exceções (Opor): (art. 304)  Suspenção (art. 135) - Juiz (principio da imparcialidade)  Impedimento (Art. 134) - juiz (principio da imparcialidade)  Incompetência relativa (Art. 112) - juízo □ Valor da causa □ Territorialidade - Art. 305, CPC. Estabelece o prazo para opor a exceção. A exceção de incompetência deve ser apresentada num prazo de resposta do réu (15 dias). Já a de impedimento e suspensão do juiz será de 15 dias, a contar do conhecimento que a aparte tem do…

defina quais são as hipóteses de impedimento e incompatibilidades do juiz para o exercício da jurisdição no caso penal. Indique o fundamento legal de cada uma das hipóteses. Para Norberto Avena1, as hipóteses de impedimento estão relacionadas com fatos e circunstâncias, objetivas e subjetivas, encontrados dentro do processo no qual o juiz é impedido de exercer a jurisdição, ou seja, elas ensejam a incapacidade objetiva do juiz. Pode-se dizer, em resumo, que o impedimento decorre da…

251 do CPP. i. O juiz incorre em suspeição e impedimento no processo penal? Há dispositivos expressos no CPP a respeito? Quais? R: Sim, o juiz incorre em hipóteses de suspeição ou impedimento. A suspeição da juiz está disciplinada no artigo 96 a 107 do Código de Processo Penal. O artigo 264 do mesmo diploma elenca as hipóteses que podem dar causa a suspeição do juiz. O impedimento está previsto nos artigos 252 a 256 e 256 do CPP. O artigo 112 reafirma o impedimento legal do juiz. ii.…

que acarretam o impedimento do juiz. Diante disso, responda fundamentadamente: a) Quais são as hipóteses de impedimento do magistrado? b) A hipótese do inciso I se estende à (ao) companheira(o) do juiz(a)? c) O rol do art. 252 do C.P.P. é taxativo? 6) Quais as hipóteses de suspeição do órgão judicante previstas no art. 254 do CPP? Discorra sobre cada uma delas. 7) Qual a diferença existente entre impedimento e suspeição? 8) Há hipóteses de cessação do impedimento ou da suspeição?…

tomará a forma de exceção, visando dilatar o processo, quando argüidas as exceções de incompetência, impedimento ou suspeição do juiz (arts. 304 e segs.). O contra-ataque do réu consiste na reconvenção, que é ação daquele contra este no mesmo processo em que é demandado.  - Contestação  Respostas do réu - Reconvenção - De incompetência - De impedimento - De suspeição  - Exceção  2.4. Prazo de resposta No rito ordinário,…

foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a suspeição, o impedimento e a incompetência relativa. 1.1EXCEÇÕES O art. 304 do CPC estabelece que devem ser argüidas por exceção a suspeição, o impedimento e a incompetência relativa. Exceção de Incompetência: E exceção de incompetência relativa deve ser apresentada pelo réu em audiência, sob pena de prorrogação…

..............................................................................08 3.1 Incompetência ..................................................................................09 3.2 Impedimento......................................................................................10 3.3 Suspeição..........................................................................................11 3.4 Procedimentos.................................................................................