Impedimento E Suspeição

põe termo a causa, extinguindo o processo; dentre elas destacam-se a coisa julgada e litispendência. b) Dilatórias: estas acarretam apenas a prorrogação no curso do processo, procrastinando-o, aguardo-o ou transferindo o seu exercício, Exemplo: suspeição e incompetência. -EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA e COISA JULGADA. São baseadas na proibição de uma mesma pessoa ser processada e julgada mais do que uma vez pelos mesmos fatos (non bis in idem). Arguir-se-á exceção de coisa julgada quando…

brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1245.6582.56 e CPF nº 4578.56589.-96, residente e domiciliado na Rua Pedro Cabral, nº 100, bairro centro, CEP: 000000-00, Império/RS, vem através de seu procurador, propor a presente EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO À AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, autos nº 000000000, que lhe move Mickey Mouse, já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamento a seguir expostos: DOS FATOS Diante do exposto, vem a Vossa…

penal), e sim apenas implica em uma delonga ou atraso do julgamento final, assim como ocorre com a exceção de incompetência do juízo, de suspeição, impedimento ou incompatibilidade. - São peremptórias aquelas que, uma vez acolhidas, põe fim a relação processual principal, encerrando a ação penal em curso. É o caso da exceção de coisa julgada, de litispendência. Suspeição: Não há distinção no tratamento da matéria, ou seja, todas elas se ocupam em tutelar um único e mesmo valor…

para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado. (E) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, as exceções serão alegadas como matéria de defesa, não havendo suspensão do feito, ainda que se trate de exceções de suspeição ou incompetência. 24 51 - (FCC_TRT-18_2013_OJAF) O Processo Judiciário do Trabalho prevê algumas regras sobre nulidades processuais e exceções que podem ser opostas pela parte. Conforme essas normas, (A) toda nulidade pode ser…

observando os artigos 425 e 426 do CPC. 10- A cerca do impedimento do técnico e do perito, assim diz o CPC: “Art. 422. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.” Sendo que o Perito está sujeito a suspensão de acordo com o código 138 do CPC e a “parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e…

no litígio. Sua remuneração é paga pelo solicitante da perícia ou por quem o juiz determinar. O assistente técnico não possui nenhum impedimento ou suspeição, pois são profissionais de confianças das partes. Seus honorários são pagos por quem o contratou 8- Cite algumas formas de impedimento e suspensão para o perito contador e assistente. Impedimento e suspeição são circunstâncias que impedem principalmente o perito contador a exercer o trabalho pericial, como por exemplo, o perito oficial do

PROVAS: 11/ABRIL 16/MAIO 27/ JUNHO INCIDENTES PROCESSUAIS: QUESTÕES SECUNDÁRIAS OU PROCEDIMENTOS SECUNDÁRIOS. Divisão 1. Questões Prejudiciais 2. Processos incidentes (procedimento) Exceções Incompatibilidade/impedimentos Conflito Jurisdição Restituição de coisas apreendidas Medidas assecuratórias Incidente Falsidade Incidente Insanidade mental 1. QUESTÃO PREJUDICIAL Tornam fato sem efeito, impossível de ser conhecido o mérito. É uma…

expressa autorização possam ser arguidas em qualquer grau de jurisdição, como a prescrição. 06) Explique as exceções rituais. Exceção é o incidente processual adequado ao processamento das defesas consistentes na incompetência relativa, no impedimento ou na suspeição do juiz. Tal é o significado com que o Código de Processo Civil emprega esse vocábulo na rubrica das exceções, onde reside a disciplina das exceções rituais (arts. 304 ss.). A exceção tem as seguintes características:…

Para o exercício da função jurisdicional é necessário: 1. Capacidade subjetiva in abstrato – (ou funcional) – investidura, relativa a todos os magistrados 2. Capacidade subjetiva in concreto – (ou especial) inexistência de suspeição, incompatibilidade e impedimento, ligada ao magistrado que especificamente deverá julgar a causa. 3. Capacidade objetiva – afeta a matéria de competência para processar e julgar a causa. No modelo acusatório, para executar suas funções, é…

redação consta abaixo transcrita: “Art. 304. É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art.134), ou a suspeição (art. 135).” Logo, por meio do oferecimento de exceção o réu poderá discutir três aspectos processuais relevantes para a defesa, são eles: A. Incompetência B. Impedimento C. Suspeição Há alguns efeitos comuns nas três espécies acima apontadas, a exemplo da suspensão do feito, pois, todos configuram acidentes…