Impedimento E Suspeição

inspeção de saúde. § 2º. Os substitutos não serão convocados nos impedimentos e faltas eventuais dos juízes efetivos, salvo quando necessário para completar o quorum de instalação, deliberação e julgamento ou para atuarem em processos considerados de natureza urgente. § 3º. Se o membro substituto convocado precisar se afastar, o presidente convocará o outro substituto da mesma classe para compor o tribunal. § 4º. No impedimento ocasional, o vice-presidente será substituído por seu…

alternativa II está correta. c. a alternativa III está correta. d. a alternativa IV está correta. e. nenhuma das alternativas está correta. Pergunta 1 1. Sobre a argüição de incompetência, de suspeição ou de impedimento do árbitro, julgue os itens a seguir: I – Acolhida a argüição de suspeição ou impedimento do árbitro, não há possibilidade de substituição do árbitro, devendo o processo ser remetido ao Poder Judiciário. II – Não sendo acolhida a argüição, terá normal prosseguimento a…

...................................................................................................08 1.4.1 – Exceção de Incompetência..............................................................................09 1.4.2 – Exceções de Impedimento e de Suspeição.....................................................10 1.5 - Reconvenção.......................................................................................................11 1.6 – Revelia...........................................

parciais, o juiz, representando o estado, deve ser absolutamente imparcial. Dever de abstenção: Art. 137 CPC “Art. 137. Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais. O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes (art. 304).” Causas de Impedimento: Art. 134 CPC. “Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:” “I - de que for…

incompetência, suspeição ou suborno do juiz=> - Nesse elenco de hipóteses não aparece os impedimentos. Estão previsto no CPP no artigo 252 que lista os impedimentos, ou seja, situações que impedem que o juiz exerça a jurisdição. Se um juiz impedido de exercer a jurisdição exercer a jurisdição, nós não cogitaremos de nulidade e sim de inexistência jurídica do ato, por isso que os impedimentos não estão listados aqui por incompetência, suspeição ou suborno. Não cogita os impedimentos…

procuração incluso, com escritório situado na cidade de Cruz, à Rua 7 de setembro, Nº 157-A, onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa. Excelência., opor, com fundamento no art. 134 do CPC, a presente EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO á ação de rescisão contratual e indenização por perdas e danos ordinária de cobrança, proc. nº 0123456788, que move em face de “B”, já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Com todo respeito e…

............................ 15 2.5.2 IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO DO PERITO............................................. 15 2.5.2.1 IMPEDIMENTOS LEGAIS........................................................................... 15 2.5.2.2 IMPEDIMENTOS TÉCNICOS...................................................................... 16 2.5.2.3 SUSPEIÇÃO PELO CPC............................................................................... 17 2.5.2.4 SUSPEIÇAO PELO CFC..............................

acusado de defender-se. Existem duas possíveis respostas do réu, a contestação e a reconvenção, contudo, o Processo Civil ainda prevê outra modalidade de resposta: as exceções. Três são suas modalidades: 1) Exceção de Incompetência, 2) Impedimento e a 3) Suspeição. Traremos, nesse trabalho, especificamente a Exceção de Incompetência. Em função disso, Fernando Capez conceitua exceção como "o meio pelo qual o acusado busca a extinção do processo sem o conhecimento do mérito". E Julio…

Nulidade por incompetência, suspeição ou suborno do Juiz Nas palavras de Fernando Capez “a competência refere-se a medida da jurisdição, estabelecendo os limites do exercício do poder jurisdicional pelo Juiz”, neste diapasão temos que em regra a incompetência é uma causa de nulidade absoluta, no entanto na hipótese de incompetência territorial o juiz não é privado de sua jurisdição totalmente, desta forma poderá apreciar o caso sendo esta a vontade das partes. No caso da suspeição, no…

Avocação: Órgão chama para si em caráter excepcional e temporário, competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior; Grau hierárquico: Processo deve ser iniciado pela autoridade de menor grau hierarquico para decidir (art. 17) Impedimentos ou Suspeição: É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se…