Impedimento E Suspeição

(incompetência, impedimento, suspeição) Base legal: 304 ao 306 cpc. Regras comuns: 1- possuem natureza jurídica de incidentes processuais 2- base legal 3- são incidentes externos porque demandem autuação em apartado do processo principal. 4- geram efeitos suspensivos do processo principal, art 306 cpc. Observação: art 305 cpc. Apenas a exceção de impedimento é alegável em qualquer tempo e grau de jurisdição por ser fundada em norma de ordem pública. A exceção de suspeição e…

relação ao processo. É uma defesa contra defeitos, irregularidades ou vícios do processo que impedem seu desenvolvimento normal, não se discutindo o mérito da questão. Espécies de exceção admitidas no direito processual do trabalho: suspeição, incompetência e impedimento. Exceção de incompetência: Quando falamos em exceção de incompetência, estamos afirmando que, quando o processo corre em juízo incompetente, deve ser manifestado pela parte a argüição desta incompetência para, sendo…

dever de eqüidistância do julgador, previu hipóteses, que quando constatadas na prática, indicam a parcialidade do juiz. As hipóteses de parcialidade do juiz estão divididas no Código de Processo Civil em dois grupos: impedimento e suspeição. Impedimento: As hipóteses de impedimento estão previstas no art. 134, do CPC. Todas são constatadas objetivamente, o que torna mais fácil a prova de sua ocorrência. De acordo com o mencionado art. 134, encontra-se impedido o juiz, sendo defeso a…

réu Art. 847 clt – o réu vai ter 20 min p/ apresentar sua defesa. 297 cpc, no dto do trabalho cabem as exceções as contestações e as reconvenções. Exceções – 799 clt, pode ser de incompetência territorial (em razão do lugar). Exceção de suspeição / impedimento – sempre que o réu apresentar esse tipo de medida vai ocorrer a suspensão do feito. Exceção de incompetência – quem apresenta/ autor = excipiente o réu é exceto, o juízo é chamado de excepcionado. 800 clt, quando o excipiente…

espécies de respostas: a) contestação : meio de defesa processual e material considerado mais importante; b) reconvenção: tem por objetivo garantir que o réu deduza uma pretensão de mérito em face do autor; c) exceções: podem ser de suspeição, de impedimento ou de incompetência (esta só se aplica à incompetência relativa). Contestação: a contestação é o meio processual utilizado pelo réu para opor-se formal ou materialmente ao direito do autor ou formular pedido contraposto.…

solteiro, professor, portador da Cédula de Identidade nº 1234567, residente e domiciliado à Rua Sol Nascente, nº 1234, CEP: 98765-432, Bairro Mata Verde, na cidade de Teresina – PI, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO à Ação Indenizatória, movida contra BETA SOUZA, brasileiro, solteiro, jornalista, portador da Cédula de Identidade nº 9876988, residente e domiciliado à Rua Mar Azul, nº 1111, CEP: 12345-678, Bairro Prainha, na cidade de Teresina…

perito não pode ser trocado. d. Sim, mas apenas quando não gostar do trabalho que desenvolveu. e. Sim, quando se tratar de suspeição ou impedimento. Resposta correta: Sim, quando se tratar de suspeição ou impedimento. Comentário sobre a resposta correta: O perito pode ser impedido de executar a perícia quando se tratar de suspeição ou impedimento, conforme estabelecido no Código de Processo Civil.

procedimentos, veicular pedidos contrapostos em face do autor. - EXCEÇÃO: também tidas por exceções rituais, são formas de defesa específicas para a alegação de determinadas matérias específicas, quais sejam, a incompetência relativa, a suspeição e o impedimento do juízo. As exceções tem natureza de incidentes processuais, tendo assim o condão de suspender o prazo de resposta, que após o julgamento do incidente retornará a correr de onde fora interrompido. * PRAZO PARA RESPOSTA - NO…

..............................................................................06 2.1. Exceções........................................................................................................................06 2.2. Incompatibilidade e impedimentos...............................................................................07 2.3. Conflito de jurisdição....................................................................................................07 2.4. Restituição das…

Todavia, o menor absolutamente incapaz, pode em determinadas situações ser ouvido como informante, principalmente na esfera do direito de família, mas o valor probatório, sem dúvidas, não terá o mesmo efeito do valor testemunhal. 2.1 Quanto à suspeição O § 3º do art. 405 do CPC, relaciona as pessoas que podem ser consideradas suspeitas e, consequentemente, não poderão figurar no processo como testemunha. São elas: a) as pessoas condenadas, desde que em sentença transitada em julgado. Porém