Impedimento E Suspeição

trabalhista? A CLT dispõe em seu art. 799, que nas causas de jurisdição do trabalho, somente podem seropostas com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência e no parágrafo 1° diz que, as demais exceções serão alegadas como matéria de defesa. São as exceções de suspeição eincompetência que suspendem o processo. As exceções de impedimento referentes à incapacidade das partes, ilegitimidade, a ausência no interesse de agir. Se a exceção estiver presente no mérito serão…

MODELO N° 01 - ESCUSA EM PERÍCIA JUDICIAL (IMPEDIMENTO – PERITO-CONTADOR) 83 ANEXO E - MODELO N° 02 - RENÚNCIA EM PERÍCIA ARBITRAL (IMPEDIMENTO PERITO-CONTADOR) 84 ANEXO F - MODELO N° 03 - RENÚNCIA EM PERÍCIA EXTRAJUDICIAL (IMPEDIMENTO PERITO-CONTADOR) 85 ANEXO G - MODELO N° 04 – RENÚNCIA À INDICAÇÃO EM PERÍCIA JUDICIAL (IMPEDIMENTO PERITO-CONTADOR ASSISTENTE) 86 ANEXO H - MODELO N° 05 – RENÚNCIA À INDICAÇÃO EM PERÍCIA ARBITRAL (IMPEDIMENTO PERITO-CONTADOR ASSISTENTE) 87 ANEXO I -

Nulidades em espécie Art. 564, CPP Por incompetência, suspeição, suborno ou impedimento do juiz Competência: medida, limites da jurisdição. Competência absoluta: em razão da matéria e de foro privilegiado. Competência relativa: em razão do local (territorial). Princípio do juiz natural: art. 5°, incisos LIII e XXXVII, da CF. As competências absolutas são imodificáveis pela vontade das partes e jamais se convalidam (não se prorrogam). Seu desatendimento pode (deve) ser…

ser: Peremptórias Dilatórias 2-A) Exceção da suspeição (dilatória) O juiz deve se enquadrar em uma das situações previstas no art 254 CPP e não se declarar suspeito espontaneamente. A parte pode arguir a suspeição do juiz. Também por exceção se alegam os impedimento e as incompatibilidades (art 252 e 253, CPP). Pode ser arguida contra juiz, promotor, perito, intérprete, serventuários da justiça. 2-A.1) Procedimento da exceção de suspeição Iniciada por petição em que deve…

CPC art. 139, entre os quais encontra-se o escrivão e o oficial de justiça, portanto o perito também pode ser caracterizado funcionário público, por ser uma pessoa de confiança do magistrado. (V) É licito as partes recusar o perito do juiz por suspeição, mas deverá provar os motivos da não-aceitação do mesmo. (V) É correto atribuir as mesmas prerrogativas e responsabilidades para o perito contábil nomeado pelo Magistrado e ao Assistente Técnico indicado pela parte, segundo as Normas…

de Processo Civil 1-Quais são as exceções que o réu pode apresentar em suadefesa? R: Em peça separada, com a necessária fundamentação, a parte (tanto oréu como o autor) poderá argüir a incompetência relativa (arts. 307 a311), o impedimento (art. 134, CPC) ou a suspeição (art. 135, CPC). 2-Qual o prazo para apresentação da defesa do réu e comodeve ser contado? Nos 15 dias seguintes à citação, o réu poderá responder o pedido doautor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa…

expressa autorização possam ser arguidas em qualquer grau de jurisdição, como a prescrição. 06) Explique as exceções rituais. Exceção é o incidente processual adequado ao processamento das defesas consistentes na incompetência relativa, no impedimento ou na suspeição do juiz. Tal é o significado com que o Código de Processo Civil emprega esse vocábulo na rubrica das exceções, onde reside a disciplina das exceções rituais (arts. 304 ss.). A exceção tem as seguintes características:…

INSTRUMENTO CASO NÃO HAJA RESPOSTA OCORRERA PRORROGAÇÃO DA COMPETENCIA, OU SEJA, O JUIZO TORNA-SE COMPETENTE DIANTE DA INERCIA DA PARTE. 4.1) EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO AMBAS SERVEM PARA ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ; SE FOREM POR RAZOES OBJETIVAS, HAVERA IMPEDIMENTO (ART. 134) SE FOREM POR RAZOES SUBJETIVAS, HAVERA SUSPEIÇÃO (ART. 135) Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte; II - em que…

processo, como ocorre com qualquer pessoa contra a qual é movida demanda judicial, ou seja, ele poderá recusar-se a apresentar defesa e ser considerado revel. 9 Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. 10 Capacidade processual. 11 Suspeição e impedimento. TRE-SE 2007 15. Paulo, juiz de direito, funcionou como órgão do Ministério Público no processo M; é inimigo capital do réu do processo N e é parente afim de 2o grau do autor do processo P. Nestes casos, Paulo está…

como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais. SUSPENÇÃO Impedimento do juiz:Quanto ao impedimento e à suspeição, diferenciam-se de acordo com o nível de comprometimento que o juiz tem com a causa, e que pode prejudicar sua imparcialidade.No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa O art 8 pscto de são Jose: refere-se as garantias judiciais…