Impedimento E Suspeição

posteriormente remetidos ao juiz, para a juntada ao processo. Ainda, no seu relatório, poderá o encarregado do inquérito indicar, mencionando, se possível, o lugar onde se encontram as testemunhas que deixaram de ser ouvidas, por qualquer impedimento. Casos de suspeição do juiz Art. 38. O juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: a) se for amigo íntimo ou inimigo de qualquer delas; b) se ele, seu cônjuge, ascendente…

Leitura do processo Conhecer os detalhes h acerca do objeto da perícia, realizando a leitura e o estudo dos autos. 2 h XX/XX/XX XX/XX/XX 3 Aceitação ou Após estudo e análise h não da dos autos, constatandoperícia se que há impedimento ou suspeição, não havendo interesse do perito-contador ou não estando habilitado para fazer a perícia, devolver o processo justificando o motivo da escusa. Aceitando o encargo da h perícia, proceder ao planejamento. h XX/XX/XX…

Judicial – Aspectos Legais e Qualificação Aula 1 Prof. Rafael Ferreira Filippin Ementa  Jurisdição, ação e processo  Prova judicial  Perícia no processo civil  Perícia no processo criminal  O perito judicial  Nomeação  Suspeição e impedimentos  Assistentes técnicos das partes Organização da Disciplina  Proposta de Honorários  Aula 1– Jurisdição, ação, processo e prova  Quesitos da perícia  Diligência e vistoria pericial  Elaboração do…

parte. O assistente deve ser excluído do processo? “Art. 422. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.” 2) A decisão do juiz sempre será decidida em função do laudo pericial? “Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.” 3) Por…

“prorrogação de competência”. O não cumprimento da norma gera nulidade relativa. 3. Conceitue exceção. A exceção é uma das modalidades de resposta do réu. Por meio desta peça processual as partes podem alegar a incompetência, suspeição ou impedimento do juízo. Podem ser oferecidas a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, no prazo de 15 dias, contados do fato que ocasionou a respectiva exceção.As partes são chamadas de excipiente (a parte que argüiu) e…

.......................... 3.1.5. Competência para promover a ação penal não engloba a investigação criminal.. 3.2. Posicionamento favorável à investigação pelo Ministério Público................................. 3.2.1. Inexistência de impedimento/suspeição para o oferecimento de denúncia pelo MP investigante.................................................................................................... 3.3. Posicionamento dos Tribunais Superiores.........................................

solucionar a controvérsia. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DA IMPARCIALIDADE DO ÁRBITRO Apesar da liberdade de escolha dos árbitros pelas partes, existem certas situações que interferem, diretamente, em sua indicação. São os casos de impedimento e suspeição da imparcialidade do árbitro. SITUAÇÕES DE IMPEDIMENTO DO ÁRBITRO ← Apesar da liberdade de escolha das partes, algumas pessoas não podem ser indicadas como árbitros. Trata-se dos chamados casos de impedimento e suspeição de…

e)NDA 3)Quando nomeado em juízo e reconhecer não estar capacitado a desenvolver o objeto do trabalho, o Perito Contador deverá: a)Aceitar o trabalho devido a sua responsabilidade profissional. b)Comunicar as partes, por escrito, a razão de seu impedimento. c)Declarar sua impossibilidade na primeira audiência do processo. d)Dirigir petição ao Juízo, no prazo legal, justificando sua escusa. e)NDA. 4)Em relação ao prazo estipulado pelo Juiz para a entrega de laudos: a)A parte…

natureza trabalhista (súm 18 TST). Conexão entre a reconvenção e a ação principal (art. 103 CPC); - Exceções: Incompetência Suspeição *** Não há exceção de IMPEDIMENTO no processo do trabalho de forma expressa, pois está implícita na exceção de suspeição. - Processamento da exceção de incompetência: Arts. 799 e 800 CLT. Incompetência RELATIVA (territorial);…

princípio do juiz natural em nossa Carta Política, de modo a assentar que "não haverá juízo ou tribunal de exceção" (art. 5°, XXXVII, da CF) e que "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente" (art. 5°, LIII, da CF).  Impedimentos e incompatibilidades  A legitimidade democrática do exercício da função jurisdicional resulta, em grande medida, da imparcialidade (neutralidade) com que os juízes distribuem justiça em estrita consonância com a lei, daí a…