Impedimento E Suspeição Processo Civil

sobre Questões e Processos Incidentes Larissa Maria da Trindade Mestranda em Direito Público. Inserido em 13/03/2014 Parte integrante da Edição no 1148 Código da publicação: 3279 1 INTRODUÇÃO O tema das Questões e Processos Incidentes encontra-se no Título VI do Código de Processo Penal, disposta nos artigos 92 a 154. Conforme leciona Eugênio Pacelli, em sua obra intitulada “Curso de Processo Penal”, as questões prejudiciais não são tratadas como processos incidentes.

PROCESSUAL CIVIL I PROFESSOR ARNALDO BOSON PAES ALUNA: JOSILADY FRANCISCO CLEMENTINO DE MOURA SANT\2º PERÍODO NOITE ATIVIDADE DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO Atividade individual, com entrega no dia 22.10.14 (4ª. feira). As respostas devem ser completas, específicas e detalhadas. Poderá ser atribuída alguma nota à atividade, a critério do professor. 1. Em que tempo os atos processuais podem ser praticados? Indique brevemente como o tempo dos atos está regulado no Código de Processo…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO – EAD MÓDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO Data: 26/09/2013 Professor: Carla Teresa Martins Romar 1. Material pré-aula a. Tema Teoria Geral da Defesa do Reclamado. Espécies de Resposta do Reclamado: Contestação; Exceções e Reconvenção. b. Noções Gerais Teoria Geral da Defesa do Reclamado: A defesa do reclamado pode ser encontrada em diversos dispositivos, na Constituição Federal de 1988 pode…

JUIZ E SEUS AUXILIARES - QUESTÕES 01. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando: a) for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. b) for parente afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral até o 3º grau. c) alguma das partes for sua credora ou devedora ou de seu cônjuge. d) for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes. e) aconselhar alguma das partes acerca do

solteiro, professor, portador da Cédula de Identidade nº 1234567, residente e domiciliado à Rua Sol Nascente, nº 1234, CEP: 98765-432, Bairro Mata Verde, na cidade de Teresina – PI, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO à Ação Indenizatória, movida contra BETA SOUZA, brasileiro, solteiro, jornalista, portador da Cédula de Identidade nº 9876988, residente e domiciliado à Rua Mar Azul, nº 1111, CEP: 12345-678, Bairro Prainha, na cidade de Teresina…

CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL Art. 13. São atribuições jurisdicionais do Tribunal: I - processar e julgar, originariamente: a) os pedidos de habeas corpus e de mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridade que responde a processo perante o Tribunal Regional Federal ou o Tribunal de Justiça do Estado por crimes comuns e de responsabilidade; b) os pedidos de habeas corpus quando houver perigo de se consumar a violência antes que o Juiz Eleitoral competente…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL RESPOSTA DO RÉU O processo de conhecimento é dominado pelo princípio do contraditório que garante às partes o direito de serem ouvidas. Por essa razão, após a propositura da ação, o réu é citado para vir responder ao pedido de tutela jusrisdicional formulado pelo autor. Vale ressaltar que o demandado não tem a obrigação de responder, contudo, há o ônus da defesa, pois se não se defender sofrerá as consequencias da revelia. Ora, a resposta é para o réu uma…

verificado no art. 5, inciso LII, CF, a qual prescreve que “ninguém será processado nem sentenciado se não pela autoridade competente” · Princípio do Devido Processo Legal, o qual também pode ser encontrado na Constituição Federal art. 5, inc. LIV, a qual prescreve que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. · Princípio da Indeclinabilidade da prestação jurisdicional, o qual determina que “nem um Juiz poderá subtrair-se do exercício da função…

Constituição. Destarte, juízes independentes e profissionais constituem a base deste aparelho. Essa autonomia é no sentido de que os Magistrados estão “livres para tomarem decisões legais”, mesmo que contradigam interesses de parte envolvida no processo, mesmo que seja o próprio governo. 5) A CF/88 reservou uma seção específica (Das Funções Essenciais e Justiça) ao Ministério Público – que possui a função de fiscalizador da lei – “incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do…

-RJ PROCESSO N.º XXXXXXXXXX Parte autora: (Alimentante) Parte ré: (Alimentanda) Juízo Deprecante: ____ Vara de Família da comarca de ___________ – SP (Processo nº XXXXXXXXXXXXX) (ALIMENTANDA), brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG Nº ____________ DETRAN/RJ e inscrita no CPF sob o n.º __________________, residente e domiciliada na __________, RJ, CEP: ____, nos Autos da Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move (ALIMENTANTE), brasileiro, estado…