Resumo de Direito Processual Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
RESPOSTA DO RÉU

O processo de conhecimento é dominado pelo princípio do contraditório que garante às partes o direito de serem ouvidas. Por essa razão, após a propositura da ação, o réu é citado para vir responder ao pedido de tutela jusrisdicional formulado pelo autor.
Vale ressaltar que o demandado não tem a obrigação de responder, contudo, há o ônus da defesa, pois se não se defender sofrerá as consequencias da revelia. Ora, a resposta é para o réu uma faculdade, da qual pode livremente dispor.
Há, destarde, a oportunidade de adotar três posturas: i) a inércia; ii) a resposta; iii) a reconhecimento da procedência do pedido.
Quando o réu opta pela resposta terá três maneiras de se manifestar: i) pela contestação; ii) pela exceção; iii) pela reconvenção.
Conforme preceitua o artigo 297 do CPC:
O réu poderá oferecer no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
CONTESTAÇÃO

A contestação é instrumento processual utilizada pelo réu em sua defesa, da qual se concentram todas as razões de sua resistencia à demanda.
Será petiçao escrita, endereçada ao juiz da causa (art. 297, CPC).
A defesa na contestação se dará por duas vertentes:
Processual: Pretente atacar o processo com inteção de fazè-lo desaparecer.
De mérito: o réu alega que o direito não está com o autor.
Princípio da eventualidade ou concentração: É o ônus de arguir na contestação toda a matéria de defesa. Dessa forma, incumbe ao réu formular, de uma só vez, na contestação, todas as defesas de que dispõe, de caráter formal ou material, salvo aquelas que constituem objéto específico de outras respostas ou incidentes, como as exceções e a reconvenção. Caso alguma arguição defensiva for omitida nessa fase, não poderá ser levantada porteriormente.
Art. 300, CPC: Compete ao réu alegar na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e