RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Sistema do Código de Processo Civil de 1973
Separação do processo de conhecimento do processo de execução (processos estanques).
Execução fundada em título judicial e extrajudicial (procedimento semelhante): citação para o devedor pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora. Após penhora e intimação, prazo de 10 (dez) dias para oposição de embargos (suspendiam a execução).
Execução de título extrajudicial: sempre definitiva.
Execução de sentença: podia ser provisória, se a condenação ainda não tivesse transitado em julgado, mas pendesse de recurso dotado de efeito suspensivo.
Sentença condenatória: punha fim ao processo em primeiro grau.
Não cumprimento espontâneo de sentença condenatória: necessário dar início ao processo de execução.
Sentença ilíquida: processo de liquidação.
Sistema atual de execução civil, após alterações decorrentes das Leis 8.952/94, 10.144/ 2002, 11.232/2005 e 11.382/ 2006
Processo sincrético: desde a propositura da ação de conhecimento até a satisfação final do julgado. Pode ter até três fases: a de conhecimento, a de liquidação e a da execução.
Sentença: deixa de ser definida como ato que põe fim ao processo, mas só será sentença se encerrálo ou puser fim à fase condenatória em primeiro grau.
Execução por título judicial: não cria novo processo, mas, sim, uma outra fase (não há necessidade de citação do devedor). EXCEÇÕES: execução de sentença penal condenatória,de sentença arbitral e de sentença estrangeira. Passou a ser regulada no Livro I, nos arts. 461 (quando tiver por objeto obrigação de fazer ou não fazer); 461-A (obrigação de entrega de coisa) e 475 (obrigação por quantia). Dará início a processo autônomo.

Princípios
Princípio da patrimonialidade: Garantia do débito: patrimônio do devedor. Exceção: dívida de alimentos.
Princípio do exato adimplemento: A execução deve ser específica e suficiente para satisfação do credor (e não mais do que isso).
Princípio da utilidade: Execução traz prejuízo ao