DIREITO DO TRABALHO II

DIREITO DO TRABALHO II

A) Na obra Direito do Trabalho de autoria de Sergio Pinto Martins, leia atentamente o capitulo que trata sobre a segurança do trabalho, em seguida faça um resumo e reflita em especial.

1) Conceito: Segundo a obra de Sergio Pinto Martins, a segurança e medicina do trabalho tem como principal objetivo oferecer condições de proteção a saúde do trabalhador no local de trabalho, e de sua recuperação quando não estiver em condições de trabalhar.
2) Historia: Em 1934 a Constituição previa como direito do trabalhador a assistência medica e sanitária, em 1937, tratava como norma a ser observada: a assistência medica e higiênica a ser dada ao trabalhador, 1966 foi criada a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho. Os Arts. 154 a 201 da CLT foram modificados pela Lei. 6.514, de 22-12-77, passando a tratar da segurança do trabalho e não de higiene e segurança do trabalho. A portaria 3.214, de 8-6-78, declarou as atividades insalubres e perigosas ao trabalhador. A Constituição de 88 modificou a orientação das normas constitucionais anteriores.
3) Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho: O exame medico é uma das medidas preventivas que são obrigatórias, devem ser feito na admissão, na dispensa e periodicamente. O medico poderá exigir outros exames complementares a seu critério, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado em razão da função que deva exercer. O exame medico periódico será feito de acordo com o tipo de trabalho, idade, grau de periculosidade. O estabelecimento onde se pratica o labor deverá ser equipado com material necessário a prestação de primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida. O material deverá ser guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.
04) Órgãos de segurança e medicina do trabalho nas empresas:
SESMT: As empresas estão obrigadas a manter serviços especializados em segurança, nos quais será