Impedimento E Suspeição Processo Civil

que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC): NBC PP 01 – PERITO CONTÁBIL Sumário Item OBJETIVO 1 CONCEITO 2 – 5 ALCANCE 6 HABILITAÇÃO PROFISSIONAL 7 – 8 IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO 9 – 17 Suspeição e impedimento legal 13 – 17 RESPONSABILIDADE 18 – 24 Responsabilidade civil e penal 23 – 24 ZELO PROFISSIONAL 25 – 31 UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE ESPECIALISTA 32 HONORÁRIOS 33 – 40 Elaboração de proposta 34 Quesitos suplementares 35 Apresentação da proposta…

Processo civil Da formação do processo: 1) O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial; 2) A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no artigo 219 depois que for validamente citado; Artigo 219 cpc, verbis: “A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.” Juiz…

Aspectos Polêmicos das Exceções de Impedimento, Suspeição e Incompetência no Processo do Trabalho à Luz da CLT, do TST e do CPC. Mauro Schiavi1 Das exceções Uma vez citado sobre a existência de um processo, como decorrência do princípio do contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), o reclamado tem a faculdade de responder à pretensão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte2. Como bem advertem Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana

IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO Podemos descrever como sendo situações fáticas ou circunstanciais que impedem o Perito a realizar sua atividade pericial em processo judicial, extrajudicial ou arbitral os itens previstos na Resolução CFC Nº 1244/09, que aprova a NBC PP 01 – Perito Contábil. Também é valido comentar que no art. 422 do Código de Processo Civil, o assistente-técnico não está sujeito a impedimentos e suspeição. Os impedimentos e suspeições do perito estão previstos no art. 138 do CPC e as

clara. O artigo 125 dispõe sobre esta função. Art. 125: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela rápida solução do litígio; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça; IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. A responsabilidade civil do juiz está disciplinada no Art. 133 da Lei dos Ritos, a…

existem diversos princípios dentro do direito processual civil porém, este trabalho consiste apenas no estudo do princípio da imparcialidade do juiz, o qual discorrer-se-á no tópico a seguir. Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a INSPIRAM e devem ser UTILIZADOS PARA SUA INTERPRETAÇÃO (HERMENEUTICA), são de dois tipos: 1. Informativos/relativos ao/ procedimento: 2. Informativos/relativos ao/ processo: a) Princípio da Imparcialidade do…

defina quais são as hipóteses de impedimento e incompatibilidades do juiz para o exercício da jurisdição no caso penal. Indique o fundamento legal de cada uma das hipóteses. Para Norberto Avena1, as hipóteses de impedimento estão relacionadas com fatos e circunstâncias, objetivas e subjetivas, encontrados dentro do processo no qual o juiz é impedido de exercer a jurisdição, ou seja, elas ensejam a incapacidade objetiva do juiz. Pode-se dizer, em resumo, que o impedimento decorre da…

causa.(art.60.º/2 do Código de Processo Civil) e também pode ser internacional (art.62.º do Código de Processo Civil) 2.Existem duas modalidades da incompetência: A incompetência absoluta que resulta da violação das regras da competência material, hierárquica e internacional. Essa não pode ser susceptível de ser sanada e é uma execução dilatória (art.576.º e 577.º do Código de Processo Civil) e a incompetência relativa, segundo o art.102.º do Código de Processo Civil, decorre da…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EAD MÓDULO PROCESSO DE CONHECIMENTO E TUTELAS DE URGÊNCIA Data: 02/09/2014 Professor: Dr. Darlan Barroso 1. Material pré-aula a. Tema Respostas do réu. b. Noções Gerais Nos termos do artigo 297, do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Com relação à contestação, após o recebimento da petição inicial, o juiz determinará a citação do réu para que apresente resposta, na qual ele poderá reconhecer…

aula 3 Tema Exceções: Exceção de Incompetência, Suspeição e Impedimento. Legitimidade. Prazo. Efeitos das Exceções. Cabimento. Procedimentos. Preclusão. Decisão e sua natureza. Recurso cabível. Objetivos O estudante deverá ser capaz de compreender as exceções como modalidade de resposta do réu, através da qual apresenta defesas de natureza processuais, que visam prestigiar o princípio do Juiz natural, afastando-o por suspeição ou impedimento (parcialidade) ou por não ser o…