Impedimento E Suspeição Processo Civil

controversos, decorrentes de conflitos. * A perícia como meio de prova, não se constitui como verdade soberana. Quando anexada ao processo deve ser objeto de análise por parte dos agentes envolvidos no caso. * Na área cível, a perícia judicial está regulamentada pelo Código de Processo Civil de 1973 (CPC). * Na área criminal, está regulamentada pelo Código de Processo Penal (CPP). * Estarão aptos a assumir o papel de peritos, todos os psicólogos que se encontram…

PROCESSUAL CIVIL I. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO: STF supremo SUPERIORES STJ (justiça comum) estadual federal TJ TRF Juízes de Direito Juízes Federais Juizes de Direito + Cartório de Ofício = VARA Art.134 - Impedimento x Suspeição (Art. 135) Impedimento = DEFESO; Caráter objetivo e assegura a imparcialidade dos julgamentos; Fácil comprovação do impedimento; Suspeição = SUBJETIVO Um pouco mais difícil de comprovar. Causas de…

MODELO N° 01 - ESCUSA EM PERÍCIA JUDICIAL (IMPEDIMENTO – PERITO-CONTADOR) 83 ANEXO E - MODELO N° 02 - RENÚNCIA EM PERÍCIA ARBITRAL (IMPEDIMENTO PERITO-CONTADOR) 84 ANEXO F - MODELO N° 03 - RENÚNCIA EM PERÍCIA EXTRAJUDICIAL (IMPEDIMENTO PERITO-CONTADOR) 85 ANEXO G - MODELO N° 04 – RENÚNCIA À INDICAÇÃO EM PERÍCIA JUDICIAL (IMPEDIMENTO PERITO-CONTADOR ASSISTENTE) 86 ANEXO H - MODELO N° 05 – RENÚNCIA À INDICAÇÃO EM PERÍCIA ARBITRAL (IMPEDIMENTO PERITO-CONTADOR ASSISTENTE) 87 ANEXO I -

Trabalho apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota no Grau2, da disciplina de Direito proessual civil I, sob orientação do professor . Ji-paraná 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................

UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA APS – Atividade Prática Supervisionada PROCESSOS INCIDENTES CAMPINAS 2014 PROCESSOS INCIDENTES Curso: DIREITO Disciplina: Ação Penal Data: 10/11/2014 Professor: Helder Soldatti Campus: Vitale 6º Semestre Turma: P/Q Alunos: Carolina Joyce Maschio Pionório RA - B28HDH1 Gisele Alves Ribeiro RA - A968GI8 Helen Bianca Zana RA - B29AJA9 Jaqueline de Paula Acorci Moreira RA - B2270D3 Kelly Christina…

formulando objeções e exceções contra a pretensão executiva da parte exeqüente Quanto a competência dos embargos, é de natureza funcional, cabendo processá-los e decidi-los ao juiz da execução. A competência do juiz da execução estende-se para o processo e julgamento dos embargos. São pressupostos objetivos dos embagos: a) prazo; b) estarem instruídos com cópia das peças processuais nos termos do art 736; Os embargos do devedor podem ser classificados da seguinte forma:…

reforma parcial da execução civil suscita várias discussões relevantes que já são objeto de estudos doutrinários e pesquisas acadêmicas. Dentre elas ganha destaque a que concerne à substituição dos embargos do executado por figura supostamente nova, a impugnação. A única forma de defesa do executado eram os embargos à execução, cuja natureza de ação de conhecimento incidental foi posta em relevo pelo mestre peninsular com o apoio da maioria dos autores brasileiros. No processo de…

norma jurídica concreta que deve disciplinar determinada situação. Ao primeiro aspecto dessa atividade (formulação da norma jurídica concreta) corresponde, segundo terminologia tradicional, o processo de conhecimento ou de cognição; ao segundo aspecto (atuação prática da norma jurídica concreta), o processo de execução. A atividade cognitiva, regra geral, desenvolve-se por fases. Fase POSTULATÓRIA; Etapa onde os litigantes realizam suas postulações ao juízo (autor e réu). Exemplo:…

científica sobre a verdade fática, de modo que a verdade jurídica corresponda àquela. 1.5.2. CARACTERÍSITICAS ESPECIAIS A delimitação da matéria cuja apreciação dependa de conhecimento especial ou técnico; A absoluta independência técnica nos processos, métodos e análises que são realizadas; A limitação de pronunciamento em consonância com a matéria examinada; O integral conhecimento técnico ou científico da matéria, complementado, necessariamente, com conhecimentos conexos à sua…

devidamente registrado em Conselho Regional de Contabilidade. 2. RECUSA E IMPEDIMENTO Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição: I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135; II - ao serventuário de justiça; III - ao perito; IV - ao intérprete. § 1o A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira…