Impedimento E Incompatibilidade Na Advocacia

mesmo se vincula, bem como às funções que lhe são atribuídas, em seu papel. Percebe-se que ao agir em defesa dos anseios sociais, o mesmo insere-se num complexo de normas e comportamentos, quais sejam: O Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia e da OAB. O Advogado possui um sentimento de justiça, de defesa dos direitos alheios, de dirimir os conflitos, enfim, de proporcionar o bem-estar e a harmonia social. Dentro deste sentimento é que surge a necessidade de se ter todo…

.. 9 CAPÍTULO I ................................................................................................................... 11 O SURGIMENTO DA ADVOCACIA E OS PRINCÍPIOS ATINENTES................................... 11 1. Breves considerações sobre a importância da Advocacia ....................................... 11 1.1 Origem da Advocacia ......................................................................................... 11 1.2 Princípios atinentes à capacidade postulatória…

perante a Constituição Nacional. O Direito é, na teoria, um bem comum e igual para toda sociedade, buscando sempre ao máximo mantê-la em harmonia e justiça. O término do curso de Direito proporciona ao formando escolher entre duas carreiras, a de advocacia e a jurídica, que serão mais bem explicadas no decorrer deste documento. Palavras-chave: Direito; Constituição; Justiça; Carreira; Sociedade; Pena; Culpa. RESUMÉ Este trabajo, como…

conclusão, apresenta-se um quadro comparativo dos principais institutos relacionados ao sistema dos juizados, cujos temas foram aprofundados ao longo do trabalho. Quando os institutos são aplicados aos três juizados há um quadro único; se há incompatibilidade e diferenças há uma tabela com três colunas, sendo a da esquerda referente ao Juizado Especial Cível (JEC), a do centro referente ao Juizado Especial Federal (JEF) e a da direita referente ao Juizado Especial da Fazenda Pública…

Juntas Eleitorais Composta por órgãos permanentes monocráticos ou órgãos colegiados. ou órgãos temporários, órgãos Não possui quadro próprio de magistrados. Seus órgãos são compostos de juízes de outros tribunais, de membros da advocacia e até mesmo de cidadãos idôneos. Justiça Eleitoral Organização Art. 121, CF. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. § 1º - Os membros dos…

deliberar sobre pedido de afastamento das funções ou exclusão, parcial ou integral, da distribuição de processos no órgão de origem do Conselheiro, quando necessário e conveniente para o desempenho de seu mandato; XVII – apreciar as arguições de impedimento e suspeição dos membros do Conselho; XVIII – responder as consultas apresentadas em tese pelos Procuradores-Gerais e Corregedores-Gerais ou pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou de entidade de classe…

possessórias no §2º do art. 73, uma vez que o projeto eliminou todo o procedimento relativo às ações possessórias. 26. Foi proposta também a alteração dos termos “marido” e “mulher” no âmbito do art. 74, tendo em vista sua incompatibilidade com os casos de união homoafetiva cujos efeitos jurídicos foram reconhecidos pelo STF. 27. Por fim, ainda no âmbito da capacidade processual, foi proposta a alteração da redação para que os municípios figurem ao…

.................................................................................539 9.9.4. Parlamentares municipais ........................................................................................................539 9.10. Incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares federais .............................................540 9.11. Perda do mandato do Deputado ou Senador ...........................................................................540 9.11.1. Hipóteses de…

Administração Pública. • Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. DIREITO AMBIENTAL • Ação civil pública ambiental. • Ação civil pública e meio ambiente. • Ação popular ambiental. • Ações coletivas e tutela do meio ambiente. • Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. • Agências de águas. • Água: sua proteção legal. • Aspectos da legislação de proteção ao meio ambiente do trabalho. • Aspectos jurídicos do Licenciamento…

Controle da Administração Pública. Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a. DIREITO AMBIENTAL Ação civil pública ambiental. Ação civil pública e meio ambiente. Ação popular ambiental. Ações coletivas e tutela do meio ambiente. Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental. Agências de águas. Água: sua proteção legal. Aspectos da legislação de proteção ao meio ambiente do trabalho. Aspectos jurídicos do Licenciamento Ambiental. Auditoria…