Impedimento E Incompatibilidade Na Advocacia

no exercício da advocacia. Desacato ele responde. Atividade de advocacia, se um ato privativo do adv é realizado sem o mesmo, ele é NULO. Inscrição: suplementar, quando irá atuar em outro estado sem habitualidade (menos de 5 causas por ano), Cancelamento poe fim a inscrição da oab, 5 motivos, pedido, sofreu exclusão, morreu, incompatibilidade definitiva, perda de requisito de inscrição. Licenciamento: interrupção temporária, pedido justificado do advogado, incompatibilidade…

funcional: peculato, concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, prevaricação, excesso de exação, advocacia administrativa, violência arbitrária, abandono de função, abuso de poder, violação de dever funcional, emprego irregular de verbas e rendas públicas, improbidade administrativa, etc. Cumprida a pena o condenado poderá voltar a exercer suas funções normais, desde que não haja impedimento administrativo. Se no curso da interdição o condenado descumprir a sentença, ele poderá…

Princpio do promotor natural O Plenrio do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existncia do presente princpio, no sentido de proibirem-se designaes casusticas efetuadas pela chefia da Instituio, que criariam a figura do promotor de exceo, em incompatibilidade com a Constituio Federal, que determina que somente o promotor natural que deve atuar no processo, pois ele intervm de acordo com seu entendimento pelo zelo do interesse pblico, garantia esta destinada a proteger, principalmente,…

E-MAIL SEGUNDA-FEIRA, DIA 22/10. PUC-RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SIMULAÇÃO DE EXAME DE ORDEM – 2007.2 DATA: 20.10.2007 I – ÉTICA NA ADVOCACIA 1 - No curso de um processo o autor quer revogar o mandato de seu advogado e constituir outro para prosseguir com a demanda. Pergunta-se: Qual a atitude correta daquele advogado que o autor quer substituir? a. Substabelecer ao outro…

direito, bem como tudo o que o rodeia, sendo abordado assim todos os princípios, conceitos e definições, buscando delimitar o exercício da profissão de advogado, para que possa direcionar a aplicação da responsabilidade civil no exercício da advocacia, vez que o dano se configura como pressuposto da responsabilidade civil. Serão abordados, também, os artigos de Código Civil e do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, em virtude de ser

trabalho, sem pretensão de esgotar o tema,busca conceituar a advocacia, e apresentar suas principais características, segundo critérios de observação científica, para fins de construção de uma “doutrina da advocacia”, em face da carência de debates jurídicos sobre o tema, e da escassez de material de pesquisa. 2. Conceito. A advocacia não é uma mera atividade profissional. Por outro lado, não é tarefa fácil definir a advocacia, pois a tentativa de definição isenta…

jurídica do Estado Democrático de Direito; os direitos humanos; ● Pugnar pela justiça social e pela boa aplicação das leis; pela rápida administração da justiça e aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; ● Promover, com exclusividade, a Advocacia no Brasil. Órgãos da OAB ● São órgãos da OAB: (apenas 4) ● I - o Conselho Federal; ● II - os Conselhos Seccionais; ● III - as Subseções; ● IV - as Caixas de Assistência dos Advogados. São dotados de personalidade jurídica…

promotor natural O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência do presente princípio, no sentido de proibirem-se designações casuísticas efetuadas pela chefia da Instituição, que criariam a figura do promotor de exceção, em incompatibilidade com a Constituição Federal, que determina que somente o promotor natural é que deve atuar no processo, pois ele intervém de acordo com seu entendimento pelo zelo do interesse público, garantia esta destinada a proteger,…

administrativa, concernentes basicamente, à fiscalização. O Tribunal de Contas tem sua sede no Distrito Federal, e é integrado por 9 ministros que exercerão as suas atribuições em todo om território nacional, e terão as mesmas prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do STJ, sendo portanto, vitalícios, inamovíveis e tendo seus subsídios à garantia da irredutibilidade, aplicando-lhes a aposentadoria e pensão. 1/3 de seus membros são escolhidos pelo Presidente…

supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. 2.1 Composição do Conselho Nacional de Justiça O Conselho Nacional de Justiça é composto de quinze membros, sendo: nove do Poder Judiciário, dois do ministério Público, dois da Advocacia e dois da sociedade. (CF, art. 103 – B, I a XIII - oriundo da EC n. 45/ 2004). Assim, integram o Conselho Nacional de Justiça: * Um Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado pelo respectivo tribunal; * Um Ministro do Supremo…