Impedimento E Incompatibilidade Na Advocacia

Ministério Público e mostrar a sua importância para a sociedade brasileira. Além disso, pretendemos expor sobre sua origem, a evolução dessa instituição nas Constituições brasileiras, as garantias reservadas ao Ministério Público e seus membros, os impedimentos dos membros do Ministério Público, e também vamos explicar sobre o Conselho Nacional do Ministério Público. Basicamente, vamos explicar a posição ocupada pelo Ministério Público atualmente e a razão pela qual ele se encontra…

Distrito Federal e Territórios; II - os Ministérios Públicos dos Estados. ADVOGADO O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente. DEFENSORIA PÚBLICA A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional…

fechamento. Sociedade Simples São sociedade não empresarias, organizadas pela união de duas ou mais pessoas. Podem ser formadas por profissionais do ramo intelectual cientifica, literária ou artística. Ex.: Consultórios médicos, escritórios de advocacia, etc. Características : * O capital pode ser integralizado por meio de dinheiro ou pelas contribuição em serviços; * Conforme prevê no contrato social, os sócios irão responder ou não pelas obrigações sociais; * O capital…

(Art. 152) Capítulo III – Licenças (Art. 153) Capítulo IV – Férias (Art. 154) TÍTULO VII Substituições (Art. 155) Capítulo Único – Substituições (Art. 155) TÍTULO VIII Incompatibilidades, Impedimentos e Suspeições (Art. 157) Capítulo Único – Incompatibilidades, Impedimentos e Suspeições (Art. 157) TÍTULO IX Aposentadoria (Art. 158) Capítulo Único – Aposentadoria – Art. 158 TÍTULO X Direitos e Garantias (Art. 160) Capítulo Único –…

­ Por ação: ocorre com a produção de atos legislativos ou administrativos que contrariem normas ou princípios da Constituição; seu fundamento resulta da compatibilidade vertical das normas (as inferiores só valem se compatíveis com as superiores); essa incompatibilidade é que se chama de inconstitucionalidade da lei ou dos atos do Poder Público; ­ Por omissão: verifica­se nos casos em que não sejam praticados os atos requeridos para tornar plenamente aplicáveis as normas…

Do Condomínio: conceito e modalidades. Dos Direitos Reais de Superfície, Servidão, Usufruto, Uso e Habitação: conceitos e distinções. Do Direito do Promitente Comprador. 1.8. Do Direito de Família. Do Casamento: natureza jurídica, requisitos, impedimentos, causas suspensivas, habilitação e celebração, provas, invalidade, eficácia, dissolução da sociedade e do vínculo conjugal e proteção à pessoa dos filhos. Das Relações de Parentesco: filiação, reconhecimento dos filhos, adoção e…

.. . . . . . 183 199 Prelim inares extintivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . _Exceção . . . . . . . 212 Exceç ão de in competência relativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212 215 Exceção de impedimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Exceç ao de suspetçao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 216 Exceção de pré-execut ividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Tipos de ética. Ética profissional (modalidades). Corrupção: extensão e graus de problema. Carreiras jurídicas. Evolução, corporativismo e coleguismo em face de fatores éticos. Origens históricas da advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil. Inscrição na OAB. Atos dos advogados e afins. Exercício da advocacia. Infrações disciplinares: penalidades. Código de ética profissional da OAB. Relações do advogado. Honorários profissionais. Mandato advocatício. DIR204 Sociologia do Direito 3(3-0)…

atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; O individuo é livre para escolher qualquer profissão, entretanto a lei pode exigir certos requisitos antes do exercício de algumas atividades, como a aprovação na OAB para exercer a advocacia. XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Todos têm o direito de ter acesso às informações, e quando necessário é resguardado o direito…

ação: ocorre com a produção de atos legislativos ou administrativos que contrariem normas ou princípios da Constituição; seu fundamento resulta da compatibilidade vertical das normas (as inferiores só valem se compatíveis com as superiores); essa incompatibilidade é que se chama de inconstitucionalidade da lei ou dos atos do Poder Público; - Por omissão: verifica-se nos casos em que não sejam praticados os atos requeridos para tornar plenamente aplicáveis as normas constitucionais; não…