Impedimento Do Advogado

público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo. Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a) o advogado não tem direito de atuar em processo administrativo. b) a atuação do advogado é obrigatória nos processos…

Quando nomeado em Juízo e reconhecer não estar capacitado a desenvolver o objeto do trabalho, o Perito Contador deverá: a) Aceitar o trabalho devido a sua responsabilidade profissional. b) Comunicar as partes, por escrito, a razão de seu impedimento. c) Declarar sua impossibilidade na primeira audiência do processo. d) Dirigir petição ao Juízo, no prazo legal, justificando sua escusa. 03. O Juiz indeferirá a perícia quando: I. – a prova do fato não depender de…

Não, pois o auditor objetiva analisar as consistências das demonstrações financeiras, enquanto o perito objetiva constituir elemento de prova para a solução de um litígio. c. Não, pois auditoria é atividade própria de contador, e a perícia, de advogado. d. Sim, pois o objetivo das duas atividades é o mesmo. e. Sim, pois tanto a auditoria quanto a perícia visam validar o conteúdo da norma para fins de publicação e posterior análise de todos os interessados. Resposta correta: Não,…

pois de acordo com a norma contida no inciso IV do art. 125 do Código de Processo Civil, o juiz poderá, a qualquer tempo, designar audiência buscando a conciliação. Esta última será informal, não necessitando a presença das partes, desde que seus advogados tenham poderes especiais para transigir, estabelecidos em instrumento de procuração com firma reconhecida. Acrescente-se, ainda, que seu esvaziamento não causará qualquer tipo de nulidade, tendo-se como simples recusa ao pacto. É…

necessidade da função do Advogado. A título ilustrativo segue no link abaixo palestra proferida pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Luiz Flávio Borges Durso, quando de sua visita à Universidade Paulista, sobre os Novos Mercados na Advocacia. De acordo com o artigo 133 da Constituição Federal de 1988 “O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Somente ao…

pela ocorrência de fato que gerou o impedimento, quando este for superveniente, devendo ser alegada no prazo 5 dias da intimação para o trabalho. Conforme art.146 “o perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que lhe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo”. Segundo o parágrafo único do artigo 423, “A escusa será apresentada dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação ou do impedimento superveniente, sob…

políticos, residente na Comarca, e, em regra, que não sofra de deficiência em qualquer dos sentidos ou das faculdades mentais. Os nomes e os endereços dos alistados, em cartões iguais, após serem verificados na presença do Ministério Público, de advogado indicado pela seção local da OAB e de Defensor Público indicado pelas Defensorias Públicas competentes, permanecerão guardados em urna fechada a chave, sob a responsabilidade do juiz-presidente (CPP, Art. 426, parágrafo 3º). Essa…

possui íntima relação com o princípio do juiz natural, com a respectiva vedação ao juiz ou tribunal de exceção, visando evitar a alteração de determinada, concreta e específica decisão. Daí falar-se em casos de impedimento, incompatibilidades e suspensão do juiz. As hipóteses de impedimento estão relacionadas a fatos e circunstâncias de fato e de direito, e com condições pessoais do próprio julgador. O artigo 252, incisos I e II do Código de Processo Penal, prevê a hipótese na qual…

DILMA 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1 CASO DILMA ROUSSEFF: No dia 15 de março, uma parcela da população brasileira descontente com o atual governo da presidente Dilma Rousseff, foi às ruas reivindicar entre outras coisas, o impedimento da presidente. O clamor público por mudanças política social e econômica fez reviver uma lembrança guardada por grande parte da população brasileira: o impeachment. Em 10 de abril de 1950, foi sancionada pelo então presidente Eurico…

herdeiro ou extinção em caso de direito personalíssimo. -----------> representante legal = regularizar a representação com a substituição do mesmo. ------------> advogado = a parte deve constituir um novo. Observação: a partir do momento em que o óbito é comunicado nos autos, a suspensão é automática é retroage a data do fato. Os atos processuais eventualmente praticados nesse meio tempo são…