Impedimento Do Advogado

pessoa que vem a juízo relatar o seu conhecimento a respeito dos fatos, sem que haja interesse próprio, sendo imparcial e estranha à lide. Assim, aquele interessado no resultado da demanda judicial, não poderá figurar como testemunha. 2.2 Impedimento Já o impedimento ocorre por uma falta ou motivo mais grave que os de suspeição, pois são situações que podem ser verificadas de imediato, e o Código Civil aduz tais situações no art. 405, §2º, incisos I,II e III. Assim, são impedidos: a)…

juiz e o MP, é o advogado do réu; no caso do réu, quem pergunta é o advogado do autor. Após, passa-se à oitiva das testemunhas do autor, onde ambos os advogados poderão fazer perguntas, seguindo-se a oitiva das testemunhas do réu. Faltando alguma testemunha, será suspenso o ato até que se colha a prova. Para que ocorra a inversão da colheita da prova, deve haver concordância expressa na ata por ambas as partes. Em caso de indeferimento de perguntas formuladas pelo advogado na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE, PE Autos do processo nº0000000-10.2014.8.17.0001 José de Anchieta, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar tempestivamente razões recursais, de APELAÇÃO interposta por termo – fl. XXX – contra sentença de fl. XXX, nos termos da fundamentação anexa, requerendo que vossa excelência se…

são: Tribunal de Justiça, Conselho da Magistratura; Corregedoria da Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri; Auditoria Militar, Conselho de Justiça Militar; Juízes de Direito Adjunto; Juízes de Paz, Ministério Público; Assistência Judiciária; Advogados, Provisionados e Estagiários; Serventuários dos Ofícios de Justiça; Funcionários da Justiça. O Tribunal de Justiça tem sede na capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de 10 desembargadores sendo a presidente…

e obtenção de notas. RIO VERDE – GO 2015 PARECER JURÍDICO DA CONSULTA Adebal Polinésio, professor da Faculdade de Fireito da Universidade de São Paulo – USP e advogado devidamente inscrito na OAB-SP, foi contratado pelo município de São Paulo em cargo de confiança para exercer a função de chefia no contencioso fiscal, setor responsável pelo lançamento e arrecadação de tributos. Adebal está com seu…

impugnante a prova de que o requerente do pedido de gratuidade tem condições econômicas para o pagamento das custas, além de simplesmente alegar que a parte não é necessitada a tal benefício processual, garantido constitucionalmente, porque contratou advogados particulares para o patrocínio de sua ação. É de se salientar como é o procedimento de concessão dos benefícios de gratuidade de justiça, hoje regulados pela Lei 1.060/50. De acordo com a dicção do artigo 4º do referido diploma…

.................... 27 Tópicos da CSI abordados neste Manual.......................................................................................... 28 Inscrição no Quadro de Advogados.................................................................................................. 29 Inscrição no Quadro de Advogados- Transferência e Suplementar.................................................... 30 Inscrição no Quadro de Estagiários............................................................

Incompatibilidade e impedimento Qual a diferença de mandato e procuração Paulo, advogado inscrito na oab Paraná, descobriu que seu cliente joão omitiu já ter constituído o advogado Anderson para mesma causa. O que Paulo deve fazer Conceitue crime infamante Como o estatuto da advocacia e da oab classifica atuação profissional do advogado publico , em especial o defensor publico. Poderia o juiz decretar nulidade dos atos praticados pelo defensor publico impedido? Um advogado inscrito na…

assunto público e possível de ser conhecido por muitas pessoas”, diz o professor Jackeson Vidal, 40. Segundo o site do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a petição pode ser feita por qualquer advogado que possuir certificação digital, instalar os programas necessários e efetuar o cadastro no sistema. O advogado Saulo Candido diz que esse sistema virtual já estava prescrito. “Esse tipo de processo foi previsto pela Lei 11419/2006 e paulatinamente foi sendo implantado. A partir de…

fundamentos para formar sua convicção e decidir com justiça. Dinamarco conceitua a audiência de instrução e julgamento como “a sessão pública dos juízos de primeiro grau de jurisdição, da qual participam o juiz, auxiliares da justiça, testemunhas, advogados e partes, com o objetivo de obter a conciliação destas, realizar a prova oral, debater a causa e proferir sentença”. Alexandre Câmara chama a atenção para a eventualidade desta audiência, em razão da finalidade de produção das…