Ilegitimidade

CARÊNCIA DA AÇÃO / ILEGITIMIDADE PASSIVA Vem o réu argüir a preliminar de ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 301, inciso X , do CPC, pois o réu tinha dado em comodato o carro referido na inicial ao condutor do mesmo, o Sr. ( ) . Portanto, o condutor do veículo não era preposto do réu. Portanto, imperiosa a extinção do processo sem julgamento de mérito, por não ser o réu parte legítima para figurar no pólo passivo, haja vista a ilegitimidade ad…

explica, amiúde, na inicial; insurge-se também com os excessivos juros que lhe foram cobrados, a pretexto de que o pagamento não foi feito a vista. 2) Quais foram as teses de defesa das demandadas (rés)? As demandadas levantam preliminar de ilegitimidade passiva e requerem a denunciação à lide do médico que presidiu a cirurgia, Dr. Lúcio; no mérito , ratificam que suas intervenções nos fatos limitaram-se ao fornecimento de local para a realização das cirurgias, o que, entretanto, não…

Oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da Ação que lhe move CRISTIANO SANTOS, ora 1º Demandante e ROBERTO SANTOS, ora 2º Demandante, em trâmite perante esse r. juízo, conforme as razões de fato e direito que adiante seguem: 1. PRELIMINARMENTE 1.1 ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA - ART. 267, INCISO VI, DO CPC - CARÊNCIA DE AÇÃO. O Demandado foi citado para responder a presente ação onde foi acusado de haver colidido no Veículo Mercedes Benz, A160 conduzido pela Demandante quando trafegava…

posto que a r. sentença de fls. 161/163 soube dar perfeita solução à controvérsia posta nos autos. É o que se verá a seguir. I. O ACERTO DO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA PRIMEIRA AUTORA GLÓRIA DE TOLEDO IUNES Procedeu com acerto a r. sentença apelada, ao acolher a preliminar de ilegitimidade ativa da 1ª Autora, Sra. Glória de Toledo Iunes. Isto porque, embora seja a titular do plano de saúde, da narrativa dos fatos aposta na petição inicial, não se…

ainda recorreu a outros aspectos que complementaram a análise, foram eles: a sobreposição de relações de parentesco com as de vizinhança, o número de famílias conjugais a viver sob o mesmo tecto, a analfabetização, a multiplicidade de casos de ilegitimidade, a elevada mobilidade residencial dentro do bairro e as frequentes ausências do país no momento de nascimento de crianças (Cordeiro, G.; p.137). Após a análise cuidada de todas as vertentes e informações, revelaram-se assim vastos…

anexa, com endereço profissional (endereço completo), oferecer a vossa excelência conforme os termos do artigo 297 do Código de Processo Civil sua CONTESTAÇÃO DAS PRELIMINARES Da ilegitimidade passiva Trata-se de ilegitimidade passiva prevista está configurada a carência de ação no Art.301,X, do Código de Processo Civil, se faz necessário incluir no polo passivo da demanda o réu João, conforme previsto no Art. 47 do Código de…

preliminares contrarrecursais de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva suscitadas pelo apelado. E, de saída, afasto a prefacial de inépcia da petição inicial, uma vez que da narração dos fatos é possível extrair o pedido do autor, notadamente porque a exordial não impediu a defesa da parte demandada, tanto é que contestou a demanda. Logo, não houve infração aos arts. 267, I, 295, II, ambos do CPC. Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, da mesma sorte não socorre o…

ligação com a prestação de contas objetivada pelas Rés. Diante do exposto, requer a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, I e 295, I, CPC (indeferimento da petição inicial). b) ILEGITIMIDADE DAS PARTES No caso em exame, verifica-se a inequívoca ilegitimidade passiva da Ré Ana na presente demanda, uma vez a página no Facebook foi criada de forma isolada pela Ré Cristina, além do que a mesma sequer possui acesso a referida rede social. Ademais, o…

benefício, o que foi negado, submetendo o recorrido a um verdadeiro constrangimento, fazendo com que o episódio terminasse na Delegacia de Polícia, desnecessariamente. Em contrapartida, aduz a recorrente em sua contestação, preliminarmente, ilegitimidade passiva e, no mérito, a não inversão do ônus da prova, culpa exclusiva do recorrido, inexistência de relação contratual, inexistência de danos morais, puganando pela improcedência do pleito autoral. DAS RAZÕES PARA MANTER A…

LITISCONSÓRCIO PASSIVO ILEGITIMIDADE PASSIVA Comprovado o negócio jurídico realizado entre a parte ré e o Sr° João fica claro que se trata de um litisconsórcio passivo necessário, devendo o Sr° João integrar também o polo passivo da demanda, conforme o disposto no artigo 47, CAPUT do CPC, ficando a cargo do Douto Juiz decidir sobre a lide de forma uniforme para todas as partes e a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes do processo. Tal ilegitimidade…