Ilegitimidade

Suspeição; b) Incompetência; c) Ilegitimidade de parte. Obs.: Não impedem a análise do mérito, só o retarda. Exceções x Objeções processuais De acordo com a técnica processual, a exceção demanda alegação da parte, não podendo ser conhecida e apreciada de ofício pelo magistrado; Se a exceção puder se reconhecida de ofício pelo juiz, a doutrina a denomina de objeção; Portanto, como as exceções do CPP podem ser reconhecidas de ofício (suspeição; incompetência; ilegitimidade de parte;…

........................ que consertou uma aparelho tablet e o mesmo continua apresentando novo defeito O Reclamante ajuizou ação contra a empresa que prestou serviço, pedindo o valor do débito acrescido de multa II. DAS PRELIMINARES II.1 DA ILEGITIMIDADE DE PARTE A empresa .................................................................................................................................................................................. na ocorrência dos fatos o Reclamado…

POSSE, pelo ritoordinário, alegando estar este injustamente em seu imóvel. Em contestação, o recorrente alegou preliminarmente a ilegitimidade do autor, visto que não possui a posse direta ou indireta do local. E nomérito,demonstrou que estava na posse de forma irregular,em razão de contrato de comodato. O MM. Juiz de primeiro grau rejeitou a alegação de ilegitimidade, tendo o recorrente interposto agravo na forma...

cheque emitido pela co-autora _____________________junto ao 9º Cartório de Protesto de Títulos. A liminar foi deferida, mas revogada pela decisão de fls. 82. Contudo, não assiste razão alguma aos autores, como se demonstrará. I – ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA A ré não é parte legítima par figurar no polo passivo desta lide, pois não efetuou nenhuma cobrança de cheques relacionados à fla. 48, com exceção daquele no valor de R$5.377,75, cujo valor foi efetivamente…

acidente de veículo, no valor de R$ … (…) – alega, para tanto, que a Requerida é proprietária do veículo …, de cor …, de placas nº …, ano …, envolvido na colisão com a motocicleta da Requerente. É a síntese do necessário. PRELIMINARMENTE – DA ILEGITIMIDADE DE PARTE A Requerida é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, considerando que a mesma não participou do acidente mencionado pela Autora. Pois bem – de fato a Ré foi proprietária do veículo supra…

ressaltar que os índices da correção monetária e os recolhimentos previdenciários deverão ocorrer na forma da lei. Não conheço. II - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DE AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RAZÕES DE NÃO-CONHECIMENTO Nas razões do recurso de revista, fls. 322-344, a reclamada alega, preliminarmente, a sua ilegitimidade para compor o pólo passivo da presente reclamação trabalhista, pois, em se tratando de uma sociedade de economia mista, está sujeita à…

ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONTESTAÇÃO - VENDA DE VEÍCULO ANTERIOR AO ACIDENTE EXMO. SR. DR. JUIZ DIREITO DA COMARCA DE ..... Proc. n.° (nome da parte), já qualificada, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, nos autos da ação de indenização epigrafada, promovida por ......, vem, respeitosamente, apresentar a sua contestação, pelas razões de fato e direito adiante articuladas: PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA 1. Os autores…

assistência judiciária gratuita em razão de suas condições. 2. PRELIMINARES Inicialmente, é importante que se observe a carência da ação proposta pela parte contrária visto que existe ilegitimidade tanto ativa como passiva na demanda, conforme pode concluir V. Excelência no que se segue: No que se refere à ilegitimidade ativa da mãe da menor, que além de representar a filha demanda por si, tem-se que não é comprovado o vínculo afetivo com a vítima do acidente, visto que mera declaração…

“A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. Não há dúvidas, desse modo, sobre o cabimento do presente incidente no caso telado. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXCIPIENTE Pois bem, o pedido de redirecionamento do feito contra o ora Excipiente XXXXXXX se deu, unicamente, com base no extrato de consulta de fl., no qual consta a indicação dos sócios e administradores da Empresa Executada.

idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado); Micro Empresa (Só micro empresa pode entra com ações no JEC, realizar a consulta do CNPJ no site: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp ); Ilegitimidade Ativa (Quando a pare autora não é Titular da Linha); Inépcia da Inicial (Algum dado inconclusivo); Impugnação de Ligações (quando o processo fala de ligações não reconhecidas, precisa ter a tabela de ligações); Valor da Causa…