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ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONTESTAÇÃO - VENDA DE VEÍCULO ANTERIOR AO ACIDENTE

EXMO. SR. DR. JUIZ DIREITO DA COMARCA DE .....

Proc. n.°

(nome da parte), já qualificada, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, nos autos da ação de indenização epigrafada, promovida por ......, vem, respeitosamente, apresentar a sua contestação, pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

PRELIMINARMENTE
DA ILEGITIMIDADE PASSIVA

1. Os autores propuseram a mencionada ação contra a contestante, alegando ser a mesma responsável solidária no lamentável acidente ocorrido, levando-se em conta estar o veículo envolvido em seu nome junto ao órgão de trânsito na ocasião dos fatos.

2. Afirmando que a contestante seria proprietária do veículo caminhão que era conduzido pelo réu, o Sr. ...., aforou-se presente lide, incluindo a no pólo passivo.

3. Na realidade, contudo, quando da ocorrência do mencionado acidente, a contestante já não era mais sua proprietária, pois que mencionado bem fora vendido ao condutor ...., no dia...., mediante contrato de compra e venda com reserva de domínio, onde fora pactuada as condições do negócio e a forma de pagamento.

4. Pago o restante ajustado no documento em anexo, o que se deu em data de ....., ocorreu a transferência junto ao órgão de trânsito correspondente, o que se deu efetivamente em..... (doc. anexo), tendo sido o veículo transferido definitivamente conforme pactuado, comprovando-se assim, de forma satisfatória sua aquisição anteriormente ocorrida.

5. Assim, ainda, que à época do lamentável acidente, o veículo estivesse registrado em nome da contestante, junto ao DETRAN, o bem efetivamente não mais lhe pertencia, conforme documentos inclusos e prova testemunhal a ser efetuada nos autos, sem necessária.

6. Assim, a contestante não poderá ser responsabilizada civilmente pelo evento causado por terceira pessoa (a que lhe adquiriu o veículo), a uma por não lhe pertencer o veículo