Ilegitimidade

pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. PRELIMINARMENTE O objetivo da presente demanda é indenização por dano moral. Todavia, falta uma das condições da ação, qual seja a ilegitimidade passiva da Ré, uma vez que foi contratada apenas para cobrar o título. Assim, caracterizada a carência da ação, por ilegitimidade passiva, requer à Vossa Excelência a extinção do feito, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o qual estabelece que: "Art. 267. Extingue-se…

Madalena, ao casar-se com Manuel de Sousa Coutinho, desafia o destino, pois não há certeza absoluta de que o primeiro marido esteja morto; Maria revolta-se contra a justiça divina, incitando os pais a mentir, para proteger a sua situação de ilegitimidade. 3) Agón (conflito): surge a nível psicológico e revela-se nos dilemas que afetam/ assaltam as personagens perante os diferentes acontecimentos; o conflito é, fundamentalmente, vivido por Telmo, que se vê dividido entre o amor e…

000,00), considerando que a vítima contribuía para o pagamento das despesas da casa; indenização a título de luto, funeral e sepultura; pedem, também, indenização por danos morais. O Estado contesta a demanda, na qual argui, preliminarmente, a ilegitimidade ativa das autoras para pleitear indenização por danos morais, porque a vítima deixou um filho (não integrante do polo ativo da relação processual), de uma ex-companheira. Quanto ao mérito, sustentou que o Estado não pode ser…

adequação do feito ao rito sumário, a sua ilegitimidade passiva para figurar no processo, a inépcia da inicial e a necessidade de suspensão da demanda cível até decisão final na ação criminal. No mérito, pugnou pela improcedência da demanda. Subsidiariamente, insurgiu-se contra o valor reclamado. Às fls. 377/407 e 477/513, João Pedro Stédile, por ter sido citado na condição de representante do MST, contestou o feito, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva do Movimento dos…

juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Pergunta-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; b) A decisão do juiz que desacolhe a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo demandado sofre os…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. Embora as proponentes possuam entre suas finalidades a pertinência temática para a defesa dos valores culturais afrodescendentes, não comprovaram o requisito de atuação em âmbito estadual, o que era indispensável para sua qualificação como legitimadas ativas em ação direta de inconstitucionalidade, a teor do artigo 95, § 1º, VII, da Constituição Estadual. PRELIMINAR ACOLHIDA. AÇÃO…

relacionamento com a autora até o quinto mês da gravidez, custeou despesas da criança em algumas oportunidades, além de ter proporcionado ajuda financeira eventual e participado de aniversários na presença de seus pais. II – PRELIMINARES II.A – DA ILEGITIMIDADE ATIVA O Código de Processo Civil estabelece em seu artigo 3º que para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Traz ainda o CPC como regra em seu artigo 6º que somente é permitido se pleitear em juízo…

Reforma da r. Sentença de fls. A recorrente alegou em sua defesa a ilegitimidade passiva ad causam para figurar na rusga, pois escolheu a primeira reclamada por processo licitatório, com observância da lei, comprovando documentalmente a fiscalização efetiva do contrato com a primeira requerida e a relação dessa com seus funcionários que lhe prestavam serviços. Todavia, o iminente juízo considerou improcedente a alegação ilegitimidade da recorrente, condenando-a, subsidiariamente,…

ação de reparação de danos em desfavor de João e Carlos, com o interesse verem reparados os prejuízos causados à Snob Veículos Importados S.A. Os réus por sua vez, foram intimados a oferecer contestação, e nela alegaram a ilegitimidade ativa ad causam dos autores, ilegitimidade passiva de Carlos, em virtude de entenderem que o mesmo não praticou nenhum ato ilícito, ilegalidade da conduta de Marcos e Sandoval, que promoveram a ação de reparação de danos a despeito da decisão da…

JOEL TAVARES, vem a este Douto Juízo apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que passa a expor para ao final requerer. 1. DAS PRELIMINARES 1. DA ILEGITIMIDADE ATIVA Primeiramente, requer-se seja extinto sem julgamento o presente feito, em virtude da ilegitimidade ativa do demandante. Ora, Exª, o autor requer a anulação do negócio jurídico celebrado entre a ora contestante e o Sr. Abelardo Tavares, do qual é sobrinho, propondo em…