Exame oab 2ª fase

743 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE , ESTADO DE

Banco Papatudo S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede em na ” Rua...”,” n...”,representado por .... ,por seu procurador que esta subscreve, instrumento procuratório anexo (documento 01), inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado , sob o ne, com escritório profissional nesta cidade, na “ Rua...” “ nº ...” , onde recebe intimações, tendo sido citado nos autos da Ação de Indenização, processo nº 1200/2000, que lhe move CAIO DOS SANTOS, já devidamente qualificado vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal e com base no art. 300 e seguintes do CPC, oferecer
CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I. PRELIMINARMENTE
O objetivo da presente demanda é indenização por dano moral. Todavia, falta uma das condições da ação, qual seja a ilegitimidade passiva da Ré, uma vez que foi contratada apenas para cobrar o título.
Assim, caracterizada a carência da ação, por ilegitimidade passiva, requer à Vossa Excelência a extinção do feito, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o qual estabelece que:
"Art. 267. Extingue-se o processo, sem a resolução do mérito:
VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

II. DOS FATOS TRAZIDOS NA INICIAL
O autor trabalhou durante um ano e meio na empresa Agua Molhada Comércio de Guarda-Chuvas e Acessórios Ltda., exercendo a função de diretor de marketing, sendo demitido dia 20-12-1999. Ocorre que em 17-7-2000, o Requerente recebeu uma notificação de protesto enviada pelo Cartório do 1Q Ofício de... , referente a uma duplicata no valor de R$ 657,00 (seiscentos e cinquenta e sete reais), com vencimento para o dia 5-7-2000, emitida pela referida empresa, indicando como origem uma fatura de compra de 200 (duzentas) sombrinhas.
Posteriormente, o

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