Ilegitimidade Ativa

antecipada vem o Réu tempestivamente apresentar sua resposta, expondo os fatos que deverão ser considerados no intuito de que seja julgada improcedente os pedidos formulados pelo Autor na presente. III PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DE AÇÃO: Ilegitimidade ativa “ad causam” Conforme informado nos autos, o Autor não é o proprietário do veículo envolvido no acidente, sendo no momento do ocorrido apenas o condutor, sendo o proprietário o Sr. XXXXX, conforme documentação do veículo em…

pois teve o seu veiculo abarcado por terceiro o que o fez colidir. O verdadeiro causador do dano foi o terceiro, fato este que caracteriza preliminar de ilegitimidade passiva uma vês que ele não pode vincular com parte processo conforme dispõe o artigo Art 301 em seu inciso VIII do Codigo de Processo Civil. Da Ilegitimidade ativa e passiva O réu não tem vínculo com o direito material Desde logo, requer a Vossa Excelência a extinção do processo, nos termos do artigo 267 do

um consenso. 2 – PROBLEMATICA DA AÇÃO E DO PROCESSO: Ilegitimidade Ativa/Passiva: Número do 1.0701.09.272975-8/001 Númeração 2729758- Relator: Des.(a) Hilda Teixeira da Costa Relator do Acordão: Des.(a) Hilda Teixeira da Costa Data do Julgamento: 02/06/2011 Data da Publicação: 23/08/2011 EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INDENIZAÇÃO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA PASSIVA, ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL -…

ação de reparação de danos em desfavor de João e Carlos, com o interesse verem reparados os prejuízos causados à Snob Veículos Importados S.A. Os réus por sua vez, foram intimados a oferecer contestação, e nela alegaram a ilegitimidade ativa ad causam dos autores, ilegitimidade passiva de Carlos, em virtude de entenderem que o mesmo não praticou nenhum ato ilícito, ilegalidade da conduta de Marcos e Sandoval, que promoveram a ação de reparação de danos a despeito da decisão da…

posto que a r. sentença de fls. 161/163 soube dar perfeita solução à controvérsia posta nos autos. É o que se verá a seguir. I. O ACERTO DO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA PRIMEIRA AUTORA GLÓRIA DE TOLEDO IUNES Procedeu com acerto a r. sentença apelada, ao acolher a preliminar de ilegitimidade ativa da 1ª Autora, Sra. Glória de Toledo Iunes. Isto porque, embora seja a titular do plano de saúde, da narrativa dos fatos aposta na petição inicial, não se…

profissional na Rua São Mateus nº 40, São Mateus, nesta cidade de Juiz de Fora /MG, CEP nº 36025-001, onde receberá intimações, vêm à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DAS PRELIMINARES (Carência da ação – ilegitimidade ativa) 1. O processo visar a cobrança de cotas condominiais, do qual o titular do crédito é o EDÍFICIO DOCTUM.…

assinados, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentar sua CONTESTAÇÃO conforme as razões de fato e direito que adiante seguem: PRELIMINARMENTE 1- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA - ART. 267, INCISO VI, DO CPC - CARÊNCIA DE AÇÃO. 1. Na audiência de conciliação que realizou-se neste Juizado, compareceu a Sra. .... dizendo-se esposa do Requerente Sr. .... Conforme observa-se no certificado de…

de nullité sans grief” 4)Descreva o princípio da conservação dos atos processuais 5)Explique o princípio da instrumentalidade das formas 6)Explique o princípio da convalidação 7)Explique o princípio da causalidade 8)Descreva a nulidade por ilegitimidade de parte 9)Descreva a nulidade pela ausência do número mínimo de jurados para o Júri 10)Descreva a nulidade relacionada ao reexame necessário. Obs: O questionário poderá ser realizado individualmente ou em grupo, o professor…

objeto a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxas referentes aos exercícios de XXXXXX, lançados à Rua XXXXX, imóvel cuja inscrição cadastral é feita sob o n.º XXX, no valor de R$ XXX, inscrição na dívida ativa sob o n.º .... PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM Muito embora a presente execução fiscal tenha sido movida face ao executado, por constar em seu cadastro como proprietário, e portanto, único responsável pela dívida em questão, certo é que tal…

GERAIS contra acórdão proferido pela Segunda Turma, que negou provimento ao agravo regimental da embargante, nos termos da seguinte ementa (fls. 577/578, e-STJ): PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE. PRECEDENTES. TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST E TUSD). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 166/STJ. PRECEDENTES. 1. Discute-se nos autos a possibilidade de o contribuinte pagar ICMS sobre os valores cobrados pela transmissão e…