Ilegalidade E Delinquencia Vigiar E Punir

específicas em matéria de direitos humanos, polícia e protecção de jovens [I] Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores (Regras de Beijing) [II] Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riade) [III] Regras das Nações Unidas para a Protecção dos Menores Privados de Liberdade [IV] Convenção sobre os Direitos da Criança [V] Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de…

Disposições específicas em matéria de direitos humanos, polícia e protecção de jovens [I] Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores (Regras de Beijing) [II] Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riade) [III] Regras das Nações Unidas para a Protecção dos Menores Privados de Liberdade [IV] Convenção sobre os Direitos da Criança [V] Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de…

sido levada a exercer a atividade “ostensiva” na aplicação de uma “vigilância” e como tal “ostensividade” tem seu efeito panóptico. Aqui, sem dúvida, as obras de Foucault nos serviram de suporte privilegiado e, mais particularmente, a obra “Vigiar e Punir” (1996). O panóptico, para Foucault, se baseia numa conexão de certeza, incerteza e hierarquia de poder. Na sociedade organizada, a posição dominante pertence àquelas unidades que tornam sua própria situação opaca e suas ações…

que o torna assim. São ministrados cursos para a comunidade, tendo esta a tarefa de introduzir o método nas prisões. Os membros da comunidade afetados por crimes devem participar ativamente e em conjunto na resolução das questões resultantes da delinquência local. 2. O recuperando ajudando o recuperando. A inserção desse elemento, como fundamento primordial, é despertar nos recuperandos a construção de um sentimento de ajuda mútua e o despertar para os valores humanos. 3. O trabalho.…

utilizado em diversos países, inclusive no Brasil. Em “Vigiar e Punir”, Foucalt (2002), faz um histórico da criação da prisão esclarecendo que além da privação de liberdade, tinha também a finalidade de transformar o indivíduo, pois estava previsto a separação dos presos por classificação de pena. Faz ainda uma análise onde a prisão “dá um poder quase total sobre os detentos” (id. ibid. p. 199), referindo-se à questão da ilegalidade e delinqüência, analisando ainda a dinâmica dentro…

Especificamente para Sandroni (2004), esse movimento opõe-se ao “esvaziamento” e a desvalorização da região central da cidade. No mesmo texto, o autor argumenta ainda que “(...) tal desvalorização econômica foi seguida de uma desvalorização social. A delinqüência crescente no centro passou a ser cada vez mais associada a camelôs, sujeira e tráfico de drogas. A acessibilidade não era mais difícil (e arriscada) para quem tinha automóveis. Também para quem andava a pé, especialmente…

de tráfico em suas modalidades, ou seja, a exploração sexual, o trabalho escravo entre outros. Em 2000, foi realizada a Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional de Palermo, suplementado pelo Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças. É de suma importância tal Convenção, pois define a conduta internacionalmente aceita para a caracterização do crime de Tráfico de Pessoas e reforça a contribuição desse crime no…

direito penal ser abolido?................................................. 3 1. Conciliar, ao invés de julgar: correntes abolicionistas.............3 2. Prevenir, ao invés de punir: controle mais intensivo do crime pelo Estado.......................................................................... 5 3. Curar, ao invés de punir: a substituição do direito penal por um sistema de medidas de segurança................................... 9 III. Poder-se-á, futuramente, evitar sanções penais…

aprendido. O mesmo fenômeno acaba também com a vida interior de quem tem dinheiro, do adolescente ou do jovem que vive em um nicho rico, porque fecha sua perspectiva exclusivamente em torno do ter. Contudo, como regra, isso não o empurra para a delinquência (exceto quando no caso do consumo de certos tipos de drogas ou da coadjuvância de psicopatia) porque ele tem vazão no consumo. Já o menino que vive no nicho pobre, se eventualmente não teve presença moral marcante de adultos em sua…

principal objetivo da pena era restaurar a integridade coletiva da divindade cultuada. Era uma vingança pessoal da sociedade primitiva. Neste período, se desconhecia totalmente a privação de liberdade, recorria-se às penas físicas como forma de punir o criminoso. Usavam-se a carceragem apenas para guardar o criminoso, a fim de puni-lo posteriormente com o castigo físico, conforme relatado por Bittencourt (2007): A prisão era uma espécie de ante-sala de…