Ilegalidade E Delinquencia Vigiar E Punir

17 3.5 Surgimentos dos estabelecimentos penitenciários..............................................., ….18 3.6 Direito Penal Brasileiro ........................................................................................ .…19 3.7 Direito de Punir na Constituição Federal de 1988................................................. .….21 4 FINS DA SANÇÃO PENAL ........................................................................................ 24 4 Teorias Absolutas: A pena como…

recompensa e do castigo. Expropria as pessoas de seus problemas concretos e ao sentenciar soluções universalizantes justifica o circuito de reformas que garantem a continuidade de sua existência. A seletividade é o seu método, uma vez que é impossível punir todos os que cometem o que denomina crime e seu funcionamento está endereçado aos que infringiram o direito de propriedade. A partir do discurso da prevenção geral, objetivam retirar de circulação os que perturbam, incomodam, e…

(813) teria determinado que pessoas boni generi que tivessem cometido crimes fossem recolhidas à prisão até que se corrigissem. 13 No entanto, depreende-se da história que quem deu origem à pena privativa de liberdade foi a Igreja, com seu hábito de punir os fiéis com a pena da “penitência” (daí penitenciária), realizada nas celas. Ali privado da liberdade e isolado de qualquer contato humano, sofrendo e meditando, a alma do homem se depura, se regenera e se penitencia. No mesmo período,…

sexo ou de afastá-lo o mais possível da consciência; foi uma forma de colocar a sexualidade no centro da existência e de ligar a salvação ao domínio de seus movimentos obscuros. O sexo foi aquilo que, nas sociedades cristãs, era preciso examinar, vigiar, confessar, transformar em discurso. (FOUCAULT, 1978, p. 127). Já em A vontade de saber (1980), o filósofo faz uma crítica radical à prática da confissão como um dos principais procedimentos de individualização difundidos pelo…

estão controlando o crime de dentro dos presídios através de aparelhos telefônicos, de mensagens levadas pelos próprios parentes e ou visitas dos presos. Tudo isso, só comprovam a ineficiência das penas privativas de liberdade como única forma de punir o condenado. Em conseqüência, há uma discussão cada vez mais acalorada acerca das penas alternativas, previstas em nossa legislação penal como aplicáveis a crimes tidos como de menor potencial ofensivo. Estas penas, que justamente por…

moderna 11 O estatuto científico da periculosidade 19 A atualidade de uma velha fórmula 28 Capítulo 2 – Os perigosos entre os discursos e as práticas jurídicas 33 A loucura criminosa 37 A criminalidade precoce 47 Punir a indisciplina 55 Capítulo 3 – O extremo da exceção 61 1. Apresentação do caso 61 O crime 64 O processo 65 O ritual documentário sobre o indivíduo 72 A enunciação pelas equipes técnicas 72 A…

prisão também pode ser citado como um dos principais problemas. A prisão é um local que possibilita e incentiva toda e qualquer espécie de desumanidade e não oportuniza ao apenado nenhum benefício, senão vícios e degradações. Em vez de diminuir a delinquência, oferece o ambiente adequado para a sua proliferação. E isso não se restringe apenas aos apenados, abrange os familiares, vizinhos e outras pessoas do seu círculo de convivência. Os altos índices de reincidência também contribuem…

penal deve objetivar a integração social do condenado ou do internado, já que adotada a teoria mista ou eclética, segundo o qual a natureza retributiva da pena não busca apenas a prevenção, mas também a humanização. Objetiva-se, por meio da execução, punir e humanizar.” Através do citado percebe-se, que não se tem como afastar a punição da humanização, pois se encontram como formas que se complementam e trazem efetiva melhora no quadro individual dos apenados. A ressocialização vem no…

encarado como uma realidade em si mesmo, ou seja, ontologicamente considerado. O criminoso como um indivíduo diferente, anormal ou até mesmo patológico. Desse modo todos os esforços eram alocados para as pesquisas em torno dos fatores produtores da delinqüência e os mecanismos capazes de prevenir, reprimir e corrigir as condutas desviantes. Crime e criminoso vistos como entes naturais, embora deletérios. A Criminologia Crítica abandona definitivamente tais concepções e desmistifica a…

estabelecimentos, o que se traduz por condições de vida e de higiene abomináveis, caracterizadas pela falta de espaço, ar, luz e alimentação (dos distritos policiais, os detentos, frequentemente inocentes, são empilhados, meses e até anos a fio em completa ilegalidade, até oito em celas concebidas para uma única pessoa, como na Casa de Detenção de São Paulo, onde são reconh ecidos pelo aspecto raquítico e tez amarelada, o que lhes vale o apelido de “amarelos”; negação de acesso à…