Ilegalidade E Delinquencia Vigiar E Punir

econômico, enquanto que naquele é por inspiração religiosa. Neste viés, o sistema, em questão, foi o adotado nos países europeus, devido à sua maior difusão e propaganda do sistema e a oferta de mão-de-obra, como instrumento para reprimir e diminuir a delinqüência. 1.3 SISTEMAS PROGRESSIVOS No transcorrer do século XIX, com a abolição da pena de morte na maioria dos Países, a pena privativa de liberdade passou a ser a principal pena aplicada, o centro do sistema penal, como…

inflexão foucaultiana em torno da noção de “saber-poder”, a relação que se estabelece entre os saberes constituídos sobre o humano e práticas de poder localizadas na sociedade. 42 2 O SUJEITO E O PODER 2.1 O método genealógico Em “Vigiar e punir”75, Foucault dá continuidade à sua análise da era moderna e da constituição das ciências humanas tendo como cerne não mais as regras de formação dos discursos, suas correlatas práticas discursivas e a epistémê de uma época entendida…

encaradas como mais dóceis, menos serviços são oferecidos e as atividades são mais precárias. Os resultados da pesquisa evidenciaram que há uma intenção da instituição em oferecer esse tipo de atividade, no entanto a falta de recursos e a idéia de punir aquelas que “transgrediram” impede a garantia deste direito na instituição. Frente a essas informações nos inquietamos sobre quem são essas meninas, como chegaram até o CEF e em que sentido a privação de liberdade neste espaço influencia…

que renunciar à convenção. Os níveis de segurança no Brasil baixaram consideravelmente na última década, criando um ambiente propício para o aumento dos movimentos que pugnam por uma 12 reação legal, judicial e policial mais incisivo contra a delinquência das massas. Dentre as diversas propostas, está à redução da maioridade penal, tema que vem sendo objeto de intenso debate no Congresso Nacional. E diante do exposto pergunta-se: A redução da maioridade penal ajudará a diminuir a…

propugnado. [...] Este período marca facilitação da adoção e a limitação do chamado direito de corrigir, que tinha o detentor do Pátrio-Poder. O pensamento protetivo do menor ganhou mais corpo nas esferas civis e penais com a prevenção, inclusive, da delinqüência juvenil, desde os fins do século passado (PEREIRA, 2008, p. 86-87). A Revolução Francesa em 1789 tinha como base os ideais de igualdade, liberdade e fraternidade, trazendo com isso maior proteção às questões relacionadas a…

sem conflitos, os velhos privilégios da Igreja na assistência aos pobres e nos ritos da hospitalidade, e a preocupação burguesa de pôr em ordem o mundo da miséria; o desejo de ajudar e a necessidade de reprimir; o dever de caridade e a vontade de punir; toda uma prática equívoca cujo sentido é necessário isolar, sentido simbolizado sem dúvida por esses leprosários, vazios desde a Renascença mas repentinamente reativados no século XVII e que foram rearmados com obscuros poderes. Como se percebe,

pessoas a delinquir e, a partir delas, esboçar procedimentos com vista a prevenir novas ocorrências ou erradicá-las de forma, mais ou menos, sistemática. Atualmente, a tendência para ligar a desviância e a marginalidade com a anti-socialidade e a delinquência continua ainda muito arreigada nas explicações deste fenómeno. Em muitos casos, ser marginal não mais é do que ser “original”, através da adoção de atitudes, comportamentos e modos de estar que permitem ao indivíduo…

controle contém elementos fic­ ionais (da fantasia na sua c produção) desde a esfera de sua produção técnica e, ao mesmo tempo, busca a desrealização dos conflitos com a transformação do espetáculo punitivo. A luta em torno da definição das ilegalidades como criminais é também uma luta em torno do uso do espetáculo e de seus efeitos negativos. Para além da forma, ou seja, do modo como disciplina e espetáculo são construídos, a cidade da guerra ou a fanta­ ia disseminada da guerra reencons

regulamentos direcionados à infância estigmatizada, “delinqüente”, e freqüentemente, abandonada. A população infantil abastada não chegava aos enquadramentos dos códigos penais. Esta divisão entre as categorias de infância permanece até hoje. E o termo delinqüência é comumente utilizado, na ótica policial, ao referir-se à criminalidade e à vagabundagem. Os códigos criminais foram as primeiras legislações nacionais, como por exemplo, o Código Penal de 1830 (Scheinvar, E.). Nele, a…

fuga ao estado natural ou por isolamento, para ele a questão é mais complexa. O contrato se estabelece por interações sociais, as quais forçam os indivíduos a aderiram ao pacto.20 Dessa maneira, a aderência ao acordo por coação também levaria à ilegalidade, pois o viciaria de plano, já que retiraria o instituto da legítima e livre vontade. Mesmo que o interesse seja comum, os motivos que levam ao acordo tem natureza distinta, mas somente um pode atingir o fim desejado: uns buscam…