Direitos humanos e aplicação da lei

GENEBRA

Direitos Humanos e Aplicação da Lei

Direitos Humanos e Aplicação da Lei
MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS

Procuradoria-Geral da República

Gabinete de Documentação e Direito Comparado

Série de Formação Profissional

n.º 05

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Direitos Humanos e Aplicação da Lei
MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS

NAÇÕES UNIDAS

Série de Formação Profissional

n.o 05

Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos GENEBRA

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Os conceitos utilizados e a apresentação do material constante da presente publicação não implicam a manifestação de qualquer opinião, seja de que cariz for, da parte do Secretariado das Nações Unidas relativamente ao estatuto jurídico de qualquer país, território, cidade ou região, ou das suas autoridades, ou em relação à delimitação das suas fronteiras ou limites territoriais.

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O material constante da presente publicação pode ser livremente citado ou reproduzido, desde que indicada a fonte e que um exemplar da publicação contendo o material reproduzido seja enviada para o Alto Comissariado/Centro para os Direitos Humanos, Nações Unidas, 1211 Genebra 10, Suíça.

HR/P/PT/5

PUBLICAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

N.o de Venda E.96.XIV.5 ISBN 92-1-154121-2

ISSN 1020-1688

A administração da justiça, incluindo os departamentos policiais […] em total conformidade com as normas aplicáveis constantes de instrumentos internacionais em matéria de Direitos Humanos, são essenciais para a concretização plena e não discriminatória dos Direitos Humanos e indispensáveis aos processos da democracia e do desenvolvimento sustentável.

[…]
Os serviços consultivos e os programas de assistência técnica do sistema das Nações Unidas deverão ser capazes de responder imediatamente a pedidos dos Estados relativos a actividades educacionais e de formação em matéria de Direitos Humanos,