Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial

Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00

GABARITO Questão 1
Segundo Rover, as situações de conflito armado são resultantes de:

Sua resposta: deterioração do estado da lei e da ordem em um país, pelos quais as organizações de aplicação da lei possuem uma responsabilidade direta (em 30/11/2014 14:46:07) Questão 2
De acordo com Moraes, a necessidade primordial de proteção e efetividade aos direitos humanos possibilitou, em nível internacional, o surgimento de uma disciplina autônoma ao direito internacional público, denominada:

Sua resposta: Direito Internacional dos Direitos Humanos (em 30/11/2014 14:46:47) Questão 3
Considerando a aplicação da lei nos estados democráticos, julgue a veracidade das seguintes afirmações: • Democracia e direitos humanos são incompatíveis e antagônicos. “Não há democracia com direitos humanos e não há direitos humanos numa democracia”. • É requisito essencial, no Estado democrático de Direito, que os órgãos encarregados de aplicar a lei não prestem contas de seus serviços prestados à comunidade, pois esses assuntos são sempre de natureza confidencial. • De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 1° o Estado brasileiro constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como um dos fundamentos a dignidade da pessoa humana. • São características de uma democracia: 1) um governo democraticamente eleito que represente o povo - e seja responsável perante ele; 2) a existência do estado de direito - e o respeito por ele; e 3) o respeito pelos direitos humanos e liberdades. • A existência do estado de direito e o respeito por ele origina uma situação onde os direitos, liberdades, obrigações e deveres estão incorporados na lei para todos, em plena igualdade, e com a garantia de que as pessoas serão tratadas eqüitativamente em circunstâncias similares. O resultado do julgamento é: