avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial
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GABARITO
Questão 1
Considerando o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, em seu artigo 14, julgue a veracidade das afirmações abaixo: • Toda pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. • O processo aplicável a jovens que não sejam maiores nos termos da legislação penal levará em conta a idade dos menores e a importância de promover sua reintegração social. • Toda pessoa poderá ser processada ou punida por um delito pelo qual já foi absolvida ou condenada por sentença passada em julgado, independente da lei e dos procedimentos penais de cada país. O resultado do julgamento é:
Sua resposta: VVF (em 27/6/2014 08:57:13) Questão 2
Na atividade dos órgãos encarregados pela aplicação da lei, seus funcionários encarregados pela aplicação da lei (FEAL) possuem, com exclusividade, as faculdades profissionais para empreender algumas ações. Dentre essas ações, NÃO se encontra:
Sua resposta: julgar um suspeito de atividade delituosa (em 27/6/2014 09:07:56) Questão 3
A Carta Internacional dos Direitos Humanos é o termo utilizado como uma referência coletiva a três instrumentos importantes dos Direitos do Homem. São eles:
Sua resposta: Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH); Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP); e Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). (em 27/6/2014 09:10:00) Questão 4
“Requer que os encarregados pela aplicação da lei, no cumprimento do dever, respeitem e protejam a dignidade humana, mantenham e defendam os direitos humanos de todas as pessoas.” Esse texto encontra-se no artigo 2º. do seguinte documento: