AVALIAÇÃO FINAL - FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADO A ATUAÇÃO POLICIAL
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GABARITO Questão 1
De acordo com Moraes, a necessidade primordial de proteção e efetividade aos direitos humanos possibilitou, em nível internacional, o surgimento de uma disciplina autônoma ao direito internacional público, denominada:
Sua resposta: Direito Internacional dos Direitos Humanos (em 29/8/2014 14:47:29) Questão 2
O Artigo 3º. do Código de Conduta para funcionários encarregados pela aplicação da lei fornece orientações sobre o uso da força, nos seguintes termos:
Sua resposta: Os funcionários encarregados pela aplicação da lei podem fazer uso da força quando estritamente necessário e até a extensão requerida para o cumprimento de seu dever. (em 29/8/2014 14:50:49) Questão 3
O Direito Internacional Humanitário NÃO se aplica à seguinte situação:
Sua resposta: violência menor, tais como: supressão de motins, reuniões violentas, passeatas, manifestações, desordens e atos isolados de violência análogos. Estes podem ser caracterizados como distúrbios ou tensões internas (em 29/8/2014 14:51:02) Questão 4
Segundo Rover, as situações de conflito armado são resultantes de:
Sua resposta: deterioração do estado da lei e da ordem em um país, pelos quais as organizações de aplicação da lei possuem uma responsabilidade direta (em 29/8/2014 14:51:41) Questão 5
De acordo com as normas internacionais, existem alguns direitos que sempre devem estar presentes no ato da captura ou prisão de uma pessoa. Dentre eles NÃO se encontra:
Sua resposta: A pessoa deve ser algemada e aguardar no compartimento de presos da viatura policial até que seja levada frente ao juiz para sua apresentação para julgamento. (em 29/8/2014 14:53:23) Questão 6
A Carta Internacional dos Direitos