Ilegalidade E Delinquencia Vigiar E Punir

um comportamento de acting out ou parte da criança, geralmente agressão, atuação sexual, não acomodação às regras e/ou irresponsabilidade. A criança torna-se, então, o alvo de tentativas agressivas por parte dos pais, para reformar, disciplinar, punir e controlá-la. A aparente “ruindade”da criança desvia a atenção dos pais do conflito marital, na medida em que os pais se unem para controlar e reformar a criança “ruim”. c- Competição entre os pais. Neste caso, a criança é…

penal o indivíduo ao Estado”. (p. 156) Entende BETTIOL que “para que se possa falar de um direito subjetivo (também de punir) é mister antes de tudo que um interesse ou bem particular seja efetivamente tutelado por uma norma. (...) cabe ao Estado o ‘poder’ de legiferar, o que não passa de uma exteriorização de sua soberania em matéria legislativa. Há, portanto um poder de punir, que precede e acompanha a atividade legislativa do Estado. O problema dos limites deste poder não é especificamente um

sob a proteção do papado, bem como a expansão do cristianismo, como ideologia religiosa oficial, orquestrada pelas classes econômica e politicamente mais fortes e dominantes.16 As relações feudais consolidaram o Estado Absolutista e a maneira de punir, que fica ao arbítrio dos senhores de terra e sob o jugo das monarquias daquele período histórico. A natureza e o caráter expiatório das penas atingiam não apenas a liberdade, mas principalmente o “corpo” do condenado, consistindo nos…

da idéia de que o criminoso não se faz, mas nasce delinquente, e isso facilitava a distinção entre estes e os não delinqüentes por um conjunto de traços estigmatizantes, tanto de natureza física quanto anímica. Ao estudar a interface entre a delinquência e a personalidade, bem depois de LOMBROSO, H.EYSENCK professou a seguinte reflexão histórica: 28 Conforme expressa Teodolindo Castiglione (Op. cit, p. 223), a fundamental importância de Lombroso não se deu com suas associações…

sociais, foi explicada por Foucault, em Vigiar e Punir, ao registrar que na segunda metade do século XVIII, concomitantemente à constituição dos centros urbanos, novas formas de acumulação do capital e sua regulação formal, as ilegalidades passaram a ser geridas por uma nova economia. [...] de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens – transferência violenta das propriedades; de outro a burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a…

traduzem uma burla à sistemática legal para adoção, está desestimulando e mesmo desrespeitando (e lesando) todos aqueles que confiaram no Poder Judiciário e se submeteram ao procedimento de habilitação à adoção, alimentando assim uma “espiral de ilegalidade” que já existe desde tempos imemoriais e que, a persistir tal mentalidade, jamais terá fim. A Lei nº 12.010/2009 quis abolir, de uma vez por todas, semelhantes práticas, a bem da moralidade do instituto da adoção e da própria…

“princípio de que o homem deve ser sempre tratado como pessoa e nunca como coisa, isto é, sempre como fim e não como meio”.74 É, assim, oportuno o estudo da Filosofia de Kant, até porque, mesmo que ele não se ocupasse especificamente do direito de punir, o Direito se dirige a homens, que só existirão enquanto pensantes, sendo a Filosofia importante caminho para a compreensão dos fins e da legitimação da ciência jurídica. Também, o que se espera hoje, com pouca chance de se…

um reforçador positivo presente. Os dados de pesquisa mostram que a supressão do comportamento punido só é definitiva se a punição for extremamente intensa, isto porque as razões que levaram à ação – que se pune – não são alteradas com a punição. Punir ações leva à supressão temporária de resposta sem, contudo, alterar a motivação. - BOCK, A. M. M. A Gestalt. In: ______. Psicologias – uma introdução ao estudo de Psicologia. São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 59-69. GESTALT A…

Venâncio, Lana Lage, Fernando Londoño e outros colegas da Universidade de São Paulo. Mas, convém repetir, trata-se de um estudo teoricamente aberto, flexível a ponto de adotar certas preocupações de Foucault na História da sexualidade ou e m Vigiar e punir, e as do grande marxista Mikail Bakhtin, autor de A cultura popular na Idade Média e no Renascimento — livro-chave para a compreensão do conflito instaurado na época moderna entre as mentalidades populares e os saberes eruditos no…

Internacional ............................ Regras de Beijing - Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude ............................ Diretrizes de Riad - Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil ................................................................... Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade…