Ilegalidade E Delinquencia Vigiar E Punir

ser encontrada no segundo eixo de suas investigações, muito explorada por pesquisadores do campo educacional, conhecido como o eixo genealógico. Nele, Foucault trata sobre o poder, suas estratégias e as formas de saber, e a publicação de Vigiar e Punir, em 1975, inaugura esse eixo de investigação. Por isso, pensaremos sobre o sistema educacional em Foucault a partir de alguns conceitos essenciais presentes nesta obra, tais como: a disciplina e sua principal máquina, o…

ser encontrada no segundo eixo de suas investigações, muito explorada por pesquisadores do campo educacional, conhecido como o eixo genealógico. Nele, Foucault trata sobre o poder, suas estratégias e as formas de saber, e a publicação de Vigiar e Punir, em 1975, inaugura esse eixo de investigação. Por isso, pensaremos sobre o sistema educacional em Foucault a partir de alguns conceitos essenciais presentes nesta obra, tais como: a disciplina e sua principal máquina, o…

receber do alienante, se o senhorio não usar de opção, o laudêmio que estiver fixado no título de aforamento (CC, art. 686). Ação de mandado de segurança – Ação cível, cujo objetivo é a proteção de um direito líquido e certo do cidadão, quando a ilegalidade ou abuso de poder for cometido por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, não estando o requerente amparado pelo habeas corpus ou habeas data (CF, art. 5.o, LXIX, e Lei n.…

instalou há algum tempo. Todos concordam em dizer que se não existisse a droga, não haveria problema. Afirmam que certamente são os amigos que arrastam o membro adicto para o consumo de drogas, que se trata de um problema da sociedade, e é fundamental punir os traficantes. Por fim, sustentam que antes da droga, o membro adicto não causava problemas. O autor faz questão de salientar que tais pontos comuns não esgotam essas famílias, cuja história e funcionamento nunca são os mesmos.…

dos Generais da Guanabara. Redigida por Golbery na manhã de l° de abril e assinada por Castello e Costa e Silva, a proclamação acusava Jango de ser dominado por um “ostensivo conluio com notórios elementos comunistas” e de ter caído em “flagrante ilegalidade”. Fazia um apelo para que, “coesos e unidos, restauremos a legalidade”, e concluía repetindo o refrão: “Camaradas do Exército, unamo-nos em defesa do Brasil”.70 No final da manhã, Castello, Geisel e Golbery estavam escondidos num…

Generais da Guanabara. Redigida por Golbery na manhã de l° de abril e assinada por Castello e Costa e Silva, a proclamação acusava Jango de ser dominado por um “ostensivo conluio com notórios elementos comunistas” e de ter caído em “flagrante ilegalidade”. Fazia um apelo para que, “coesos e unidos, restauremos a legalidade”, e concluía repetindo o refrão: “Camaradas do Exército, unamo-nos em defesa do Brasil”.70 No final da manhã, Castello, Geisel e Golbery estavam escondidos num…

indiferente ao facto da juventude assumir, em determinadas circunstâncias socio- 93 Pintando a Cidade. Uma abordagem Antropológica ao Graffiti urbano históricas, o estatuto de problema social, suscitando constantes debates sobre questões como a delinquência, toxicodependência, desemprego, sexualidade, etc. Nas ciências sociais, as correntes teóricas mais marcantes têm origem na sociologia ou em áreas próximas como os estudos culturais. De Bourdieu a Manheim, passando por…

anterior ou fazer o respectivo pagamento da diferença (CC, art. 1.333). Ação de habeas corpus – Ação penal pela qual é garantido à pessoa ameaçada de violência ou coação o direito de liberdade e locomoção, quando esta estiver ameaçada por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5.o, LXVIII, e CPP, art. 647). Ação de habeas data – Ação cautelar concedida judicialmente que assegura o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos…

unilateralmente como um perigo em si, uma ameaça à sociedade. Compõe-se assim o cenário familiar da “guerra às drogas” com sua seqüela de estigmatização, violência, cinismo e estreiteza intelectual, numa espécie de espiral viciosa que naturaliza a ilegalidade e potencializa a repressão. Não fosse desastrosa em suas diversas conseqüências, a “guerra às drogas” poderia ser considerada apenas uma idéia fútil. A fracassada tentativa de proibir a fabricação, o comércio 14…

Diante do paradigma do Estado Democrático de Direito, do qual partimos, foi avaliada a questão da constitucionalidade do art. 33 da Lei n. 11.343/06, diante do princípio da proporcionalidade no direito constitucional como limite do poder estatal de punir. A doutrina trabalha com a o princípio da proporcionalidade como modelo crítico de argumentação27, ao mesmo tempo em que se observa atualmente uma tendência à criação de novos tipos penais, com consequente agravamento de penas, ampliando…