Ilegalidade Do Aborto

ABORTO: ASPECTOS LEGAIS, SOCIAIS E PSICOLÓGICOS [pic] Muito se tem discutido atualmente sobre a dissensão gerada com a indefinição do começo da vida, principalmente quando associada à prática do aborto legal. Esta prática implica numa adversidade de problemas sócio-políticos de natureza estrutural, e que acaba por abalar toda moral intrínseca aos indivíduos que compõe o meio social. Desta forma, abordamos neste trabalho os principais pontos de vista que rodeiam tal…

1. INTRODUÇÃO Este artigo tem por finalidade, abordar de forma clara e concisa, pontos fundamentais acerca do aborto, suas controvérsias, incertezas e conseqüências, principalmente quando o associamos com o início da vida humana, abrangendo assim, aspectos médicos, éticos, morais, políticos, culturais e tecnológicos da atualidade. Em tempo, ressalto que tal artigo, não tem por objetivo questionar a dogmática religiosa. Diante de tamanha polêmica que se estabeleceu e dessa farta…

pessoa em bancos de dados públicos ou particulares de caráter público; Mandado de segurança: tem a finalidade de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão ao direito individual ou coletivo líquido e certo, seja qual for a autoridade responsável pela ilegalidade ou abuso de poder; Mandado de injunção: tem como finalidade garantir o exercício de direito previsto em norma constitucional de eficácia limitada ainda não regulamentada; Ação popular: é um instrumento de democracia direta por meio…

permanecer vivo, defender a própria vida, enfim que só seja interrompido pela morte espontânea. A legislação infraconstitucional relata que o direito à vida é desde o nascituro até a extinção da vida. É considerado crime o aborto e matar após o nascimento, só pode ser feito o aborto em caso de estrupo e gravidez de risco. DECORRÊNCIAS: Do direito a vida surgem outros direitos como o direito a integridade física e moral, a proibição da pena de morte, venda de órgãos. Sendo considerado…

E A QUESTÃO DO ABORTO BIOÉTICA E ABORTO 2013 O DIREITO À VIDA E A QUESTÃO DO ABORTO BIOÉTICA E ABORTO 2013 SUMÁRIO Introdução.....................................................................................................4 O Direito à Vida e a Questão do Aborto.......................................................5 Terminologia e tipos de aborto................

de tipo possui o erro de tipo essencial, que sobrevém a respeito da situação do crime, e o erro de tipo acidental, que sobrevém os elementares secundários da figura típica. No erro de proibição existe a ignorância da lei e o não conhecimento da ilegalidade. Contudo, o artigo 22, apontará a coação física e moral irresistível, e a obediência hierárquica, que são requisitos que necessitam de muita cautela ao executá-los, pois ambas são aplicadas tanto aos fatos dolosos como também aos culposos.

Introdução O tema do aborto é, dentre a totalidade das situações analisadas pela Bioética, aquele sobre o qual mais se tem escrito, debatido e realizado congressos científicos e discussões públicas. Isso não significa, no entanto, que tenham ocorrido avanços substanciais sobre a questão nestes últimos anos ou mesmo que se tenham alcançado alguns consensos morais democráticos, ainda que temporários, para o problema. Ao contrário. A problemática do aborto é um exemplo nítido tanto da…

ACADEMICOS ABORTO Marechal Cândido Rondon 2008 ABORTO Relatório de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa, do curso de Direito da Unifass – Sistema de Ensino. Orientador: Prof. Paulo Gilberto Giron, Msc. Marechal Cândido Rondon 2008 RESUMO Abortar é o ato de interromper a gravidez antes de o bebê atingir a capacidade de viver fora do organismo da mãe. São várias as formas e métodos de…

LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA TOLEDO 2007 1 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profa. Zelimar Soares Bidarra TOLEDO 2007 2 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A…

que não crêem?, Umberto Eco, um dos mais importantes pensadores laicos da atualidade, e Carlo Maria Martini, um cardeal da Igreja de Roma, dialogam sobre diversos temas polêmicos, entre eles, o aborto. No capítulo Quando tem início a vida humana?, Umberto Eco levanta uma série de questões sobre o aborto, como o apelo ao valor da vida na legislação existente sobre a interrupção da gravidez. Segundo ele, o argumento dos que defendem o direito à vida seria que, se em nome desse direito…